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PCdoB, PT e PSOL retiram prisão em segunda instância de Pacote Anticrime

Posição dos parlamentares foi decisiva na retirada de proposta que pode resultar na soltura de 170 mil presidiários
O Estado MA10/07/2019 às 17h05
PCdoB, PT e PSOL retiram prisão em segunda instância de Pacote AnticrimeO deputado federal Marcelo Freixo foi um dos grandes articuladores da retirada da prisão em segunda instância do Pacote Anticrime (Reprodução)

O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime apresentado pelo ministro Sergio Moro decidiu, por 7 votos a 6, retirar do texto a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. As posições de PCdoB, PT e PSOL foram fundamentais para a derrubada da proposta.

A proposta do Pacote Anticrime era tornar lei o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a prisão em segunda instância em 2016. Até então, um réu só poderia começar a cumprir sua pena após o chamado transitado em julgado - ou seja, após esgotadas as possibilidades de recursos pela defesa, o que poderia levar anos, aumentando a sensação de impunidade.

O pacote anticrime de Moro acrescentava um artigo ao Código de Processo Penal para estabelecer que um tribunal, ao proferir acórdão condenatório, "determinará a execução provisória das penas privativas de liberdade". "Se quiser modificar esse ponto, o ministro e sua bancada deverão fazer através de PEC", afirmou o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), contrário à proposta.

Relator

O relator da matéria no grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PL-SP), que havia mantido a proposta de Moro em seu relatório, criticou a decisão dos colegas. "O que aconteceu aqui, hoje (ontem, terça), favorece a impunidade. A aprovação da proposta nos garantiria a certeza de que condenados por Moro ficariam na cadeia mesmo se o Supremo revisse seu entendimento", afirmou o deputado.

A votação no grupo de trabalho foi o primeiro passo do pacote anticrime na Câmara. As propostas ainda deverão passar por comissões da Casa e pelo plenário, onde ainda podem sofrer alterações.

A decisão, porém, representa um novo revés político ao ministro, que declarou ter abandonado 22 anos de magistratura com o propósito de aprovar medidas que atualizem a legislação de combate à corrupção no País. Em maio, Moro já havia perdido, por decisão dos parlamentares, o controle do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia.

Além de Freixo, rejeitaram a medida os deputados Lafayette de Andrada (PRB-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), Margarete Coelho (PP-PI), Orlando Silva (PCdoB-SP), Fábio Trad (PSD-MS) e Paulo Abi Ackel (PSDB-MG). A favor, além do relator, votaram os deputados Coronel Chrisóstemo (PSL-RO), Adriana Ventura (Novo-SP), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Carla Zambelli (PSL-SP) e João Campos (PRB-GO).

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