O Programa de Apoio à Industrialização e ao Fomento da Produção de Arroz, instituído via decreto, no último dia 11 de junho, pelo governo do Estado do Maranhão, é motivo de comemoração pelas indústrias do setor. Atendendo ao pleito do Sindicato das Indústrias de Arroz do Estado do Maranhão (Sindiarroz) e da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), o programa prevê a concessão de benefícios financeiros e fiscais para a indústria que realize o beneficiamento, rebeneficiamento e empacotamento de arroz, bem como fomente sua produção em território maranhense.
“Esse decreto vai dar um incentivo às indústrias do Maranhão em toda sua cadeia produtiva, desde a produção até a comercialização, fazendo com que as empresas locais voltem à ativa e que o estado possa aumentar sua produção para abastecer o mercado interno e, futuramente, ganhe novos mercados”, afirmou o presidente do Sindiarroz, Jeremias Gaspar Neto, que presidiu reunião, no sindicato, para detalhar os novos benefícios aos seus associados.
Segundo o empresário, o Maranhão já foi um dos maiores produtores de arroz do país, isso por volta da década de 60 e 70. “Atualmente, produzimos cerca de 250 mil toneladas ao ano, em plantações concentradas em São Mateus, Miranda, Arari e Balsas, sendo que o estado precisa de aproximadamente 600 mil toneladas para abastecer seu mercado interno. Estamos importando arroz, quando temos todas as condições para produzi-lo”, explicou Gaspar.
O decreto também garante aos empresários locais o diferimento do ICMS - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, isto é, a transferência do pagamento do tributo para uma etapa posterior.
A técnica tributária está prevista no decreto no momento da aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado da indústria quando das seguintes operações com o arroz: internas, cujo imposto será pago relativamente a que seria destacado pelo remetente; interestaduais, nas quais o imposto será relativo ao diferencial de alíquotas; e de importação para o exterior, inclusive em relação ao respectivo serviço de transporte, quanto ao imposto que seria recolhido no momento de desembaraço aduaneiro, desde que o desembaraço seja efetuado em porto localizado em território maranhense. O incentivo também será concedido na aquisição de matéria-prima a ser efetivamente utilizada no processo industrial.
“Estamos planejando para breve um evento, a fim de informar as empresas filiadas ao Sindiarroz e aquelas que desejam se filiar ao sindicato, sobre o novo programa de apoio, no intuito de divulga-lo e mobilizar as empresas a se credenciarem junto a ele. Para isso, além do setor produtivo, também convidaremos o comércio, que envolve as redes de supermercado instaladas no estado”, explicou o presidente do sindicato patronal.
CRÉDITO
O decreto ainda prevê a concessão de crédito presumido correspondente a 92% do valor do ICMS mensal apurado referente às operações próprias de saída de produtos industrializados pelos estabelecimentos. Segundo o decreto, nas operações alcançadas pelo benefício, a nota fiscal correspondente será emitida com a redução do valor da base de cálculo no correspondente a 33,33%, de forma que o imposto a destacar corresponda a 12% do valor da operação.
Estiveram presentes à reunião, além do presidente Jeremias Gaspar Neto, os diretores do Sindiarroz, Benedito Bezerra Mendes, Celso Gonçalo e Luiz Eduardo Rodrigues, a secretária executiva, Luciana Silva, os membros da Câmara Setorial do Arroz do Sindicato, Messias Nicodemos, representando a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima) e José Leite, representando a Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) e o advogado do Sindicato, Marcelo Mendes.
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