Política | Porto do Itaqui

Antaq aponta ação na Justiça contra saques no Porto do Itaqui

Agência informou que conseguiu impedir, na Justiça, realização de novos saques; Antaq também confirmou a ilegalidade na movimentação de recursos pela Emap
Ronaldo Rocha da editoria de Política10/07/2019

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) assegurou a O Estado, por meio de nota, que os saques de R$ 140 milhões das contas do Porto do Itaqui realizados pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) foram realizados de forma irregular.
O caso começou a ganhar repercussão no ano passado, após O Estado mostrar em primeira mão o teor do Ofício nº 528/2018 DG-ANTAQ, que foi encaminhado pelo diretor-geral da agência, Mário Povia, à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sobre as irregularidades cometidas pela gestão do Porto do Itaqui.
A O Estado, no fim de semana, a agência explicou que medidas foram adotadas após a constatação da movimentação ilegal de montante financeiro dos cofres do Itaqui.
“A Antaq instaurou um Processo de Consulta Nº 50300.006065/2018-90 para averiguar a legalidade do ato e dois Processos Administrativos Sancionadores (Processos nº 50300.011803/2018-11 e 50300.019376/2018-19) para apuração do fato e eventual penalização. Observa-se que o Processo nº 50300.011803/2018-11 encontra-se transitado em julgado. A Antaq aplicou multa pecuniária no valor de R$ 125.180,56 à Emap, por transferir recursos financeiros da exploração de áreas e instalações portuárias sob sua administração para o Tesouro do Estado do Maranhão, a título de Juros Sob Capital Próprio, referente aos exercícios contábeis dos anos de 2015 a 2017, descumprindo a Cláusula Terceira, Parágrafo Segundo, do Convênio de Delegação nº 16/2000, pela prática da infração prevista no art. 33, inciso XX, da Resolução Nº 3.274/2014-Antaq”, explicou.
A agência também informou ter determinado à administração do Porto do Itaqui - logo após a aplicação de multa -, através da Resolução nº 6464 de 17 de outubro de 2018, que a Emap, se abstivesse até decisão final, de realizar “por quaisquer meios, a transferência ao Estado do Maranhão de recursos de sua receita tarifária, oriundas do Convênio de Delegação nº 016/2000”.

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