Rio Pericumã

MPF consegue na Justiça medidas de reparação em barragem

O Dnocs deve reparar os equipamentos da barragem que foram responsáveis pela enchente ocorrida no início do ano, que prejudicou centenas de famílias e alagou bairros inteiros em Pinheiro

Atualizada em 11/10/2022 às 12h24
Em fevereiro, uma das comportas da barragem se rompeu, causando inundação e graves danos ao ecossistema e a dezenas de família da região
Em fevereiro, uma das comportas da barragem se rompeu, causando inundação e graves danos ao ecossistema e a dezenas de família da região (Divulgação/TV Mirante)

Legenda/TV Mirante

Em fevereiro, uma das comportas da barragem se rompeu, causando inundação e graves danos ao ecossistema e a dezenas de família da região

SÃO LUÍS - O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu, na Justiça Federal, que o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) adote providências para a regularização da situação da Barragem de Pericumã, em Pinheiro (MA), que teve ruptura de uma das suas comportas, em fevereiro de 2019, causando severos prejuízos ao ecossistema local e a dezenas de famílias da região.

De acordo com o MPF, mais de 300 famílias de bairros de Pinheiro, assim como mais de 20 comunidades ribeirinhas locais, tiveram as casas inundadas, tendo que abandoná-las, após o cabo de aço da elevação da única comporta em funcionamento ter rompido. Foi verificada a falta de manutenção preventiva e corretiva dos elementos construtivos e a exposição da armadura às intempéries proporcionaram a corrosão e a perda de resistência do cabo da comporta; o escoramento estrutural foi realizado com madeira, corrimão e guarda corpos improvisados.

Além disso, não existiam quaisquer sistemas de alerta, iluminação e sinalização de segurança ou instalação de equipamentos para monitoramento dos níveis pluviométricos e fluviométricos. Constatou-se, ainda, a ausência de Plano de Segurança e de Plano de Ação de Emergência para Barragem, bem como treinamento para situação de emergência da população em situação de vulnerabilidade a desastre hídrico.

Reparos urgentes

A partir disso, a Justiça Federal determinou que, no prazo de 60 dias, o Dnocs efetue reparos urgentes que assegurem a utilização das comportas da barragem, com o objetivo de garantir sua operação regular, inclusive a segurança dos níveis de água dos reservatórios. Além disso, o Plano de Segurança da barragem, bem como as medidas nele apresentadas, deve ser elaborado, no prazo de 180 dias.

O Ministério Público Federal apontou várias irregularidades na barragem, dentre elas: perda de funcionalidade do sistema de içamento das comportas e impossibilidade do controle efetivo de vazão hídrica fluviomarinha pela falta de manutenção da barragem; funcionamento de apenas uma entre as quatro comportas da barragem, após a danificação do cabo de aço que sustentava sua elevação, com inundação de parte da zona rural e urbana de três municípios; existência de sério risco de novo rompimento do cabo de sustentação, com prejuízos ainda mais severos.

Fique por dentro

A barragem foi construída pelo extinto Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS). A obra foi inaugurada em com o objetivo de represar a água doce do Pericumã e impedir a invasão da água salgada.

O Rio Pericumã abastece a cidade de Pinheiro, uma das maiores da região. Ele também é utilizado para atividades como pesca de subsistência e na agricultura. O pescadora Maria Pereira sabe da importância desta obra para as comunidades ribeirinhas. “É daqui do Pericumã que retiramos nossos alimentos, pegamos a água que utilizamos. Se não fosse a comporta, não sei nem o que seria da gente, porque para cá quase não temos emprego, não há terras para a gente trabalhar. Nós vivemos da pesca e se isso aqui secar, acabou tudo para nós”, conta.

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