SÃO LUÍS - O ministério da Infraestrutura confirmou a O Estado que negocia com o Governo do Maranhão a devolução à Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) dos R$ 140 milhões que, de acordo com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) foram sacados pelo Executivo maranhense dos cofres do Porto do Itaqui. Segundo a pasta federal, além da gestão estadual, as tratativas contam com a Advocacia Geral da União (AGU).

Questionado, o ministério não informou quando ocorrerão os repasses. A pasta também se posicionará, nas próximas semanas, sobre possíveis sanções ao governo maranhense.

Além de confirmar as negociações sobre o ressarcimento dos recursos preliminarmente destinados à aplicação na estrutura portuária, o Governo Federal também fará a revisão das áreas destinadas às instalações do Porto do Itaqui.

De acordo com a pasta, o procedimento será concluído ainda este ano. Além do Itaqui, o Governo Federal também pretende publicar as poligonais dos portos de Santos (SP), Imbituba (SC), Rio Grande (RS), Suape (PE) e Manaus (AM).

Segundo o ministério, a revisão tem por objetivo definir quais são os limites geográficos da jurisdição e da atuação pública e privada desses portos. Questionado, o ministério não informou as razões para o procedimento específicas para a estrutura maranhense.

O anúncio ocorre após visita técnica promovida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados na quinta-feira (4). No dia seguinte (5), a pasta da Infraestrutura informou sobre o anúncio de portarias que alteraram as áreas de 16 portos organizados no Brasil.

As antigas poligonais (ou delimitações) continham restrições, segundo o Executivo federal. Com a promulgação da Lei dos Portos (nº12.815/2013), foram impostas novas diretrizes ao sistema portuário brasileiro.

De acordo com a legislação – que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e outras instalações portuárias, com base no inciso II do artigo 2º - a chamada “área do porto organizado” é delimitada por ato do Poder Executivo, neste caso, o ente federal. Segundo o item, são incluídas no conceito de área as “instalações portuárias” e a infraestrutura de proteção e acesso ao porto.

Sobre a revisão das áreas, de acordo com ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a definição das poligonais representará segurança jurídica. “[A revisão] dá clareza e possibilidade de que novos investimentos sejam feitos em função dessa segurança e da clareza que a definição dessas poligonais traz”, disse.

O objetivo do Governo Federal é, com as revisões, desatrelar o Executivo dos investimentos na área e repassar a obrigação aos entes privados. Atualmente, investimentos federais são repassados a administradores locais.

Na visita de quinta-feira (4), diretores da Empresa Maranhense de Administração Portuária (atual gestora portuária) confirmaram a realização de saques dos cofres do Itaqui, cuja impossibilidade fora constatada no fim do ano passado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Segundo o Governo do Maranhão aos deputados, as retiradas estão “respaldadas juridicamente”.

Sobre a revisão dos limites portuários, até o fechamento desta edição, a assessoria do Governo do Maranhão não emitiu parecer. De acordo com a Emap, o Itaqui registra atualmente sete berços de operação, além de um novo píer.

Prazos para a entrega de documentos do Itaqui serão estipulados

Membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados – estabelecerá prazos para que o Governo do Maranhão apresente as planilhas de folhas de pagamento de funcionários comissionados e efetivos da unidade portuária. A oficialização de um cronograma será feita pelo deputado Edilázio Júnior (PSD).

Segundo o parlamentar, além da lista de colaboradores, o grupo de trabalho também requereu os balancetes da aplicação dos recursos. Além de Edilázio, o deputado e membro titular da comissão, Aluisio Mendes (Podemos) também solicitou as informações internas.

A recusa preliminar do Governo em ceder às informações, de acordo com membros da comissão, por pouco não cancelou a visita na semana passada. Parlamentares cogitaram o cancelamento da atividade. Após discussão, o ato foi retomado.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.