Desvios

Empresa admite repasses ao devolver dinheiro, diz Pires

César Pires afirmou que Emap tenta junto à Câmara de Conciliação da AGU e Ministério da Infraestrutura devolver os R$ 140 milhões sacados do Porto

Ronaldo Rocha da editoria de Política

Atualizada em 11/10/2022 às 12h24
César Pires fez duro discurso na Assembleia Legislativa sobre a Emap
César Pires fez duro discurso na Assembleia Legislativa sobre a Emap (César Pires)

O deputado estadual César Pires (PV), membro da oposição na Assembleia Legislativa, afirmou da tribuna da Casa na sessão ordinária de ontem, que a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) admitiu ter “desviado recursos do Porto do Itaqui”, ao tentar acordo junto a Câmara de Conciliação da Advocacia Geral da União (AGU) e ao Ministério da Infraestrutura para devolver os R$ 140 milhões retirados das contas do porto.
Ele lembrou que o pedido de parcelamento na devolução ocorre depois e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) ter apontado ilegalidade na movimentação e ingressado com ações administrativas e judiciais contra a empresa maranhense.
A medida também ocorre, segundo o parlamentar, depois de a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal ter vistoriado, na semana passada, o Porto do Itaqui.
Para César Pires, o pedido formalizado pela Emap junto à AGU e a União, atesta irregularidade cometida pela empresa e pelo Executivo Estadual na transferência de recursos do Porto do Itaqui.
“A Câmara de Conciliação e o Ministério da Infraestrutura já receberam o pedido por parte do Estado do Maranhão - aquele Estado que foi defendido aqui por muitos colegas, dizendo que nada devia e que nada estava irregular -. […] A proposta para começar a devolver o dinheiro, gradativamente, parceladamente, na Comissão de Infraestrutura do Governo Federal, dá sinais claros, irretocáveis, de que houve desvios, sim, por parte do porto, houve inobservância, sim, por parte do Porto do Itaqui”, disse.

Convênio
Pires afirmou que o Convênio de Delegação firmado entre a União e o o Estado proíbia esse tipo de movimentação. Ele avaliou o parecer do procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, que deu aval para a transferência de recursos das contas do porto para o Tesouro Estadual, como frágil.
“Era fácil de se verificar e eu perguntei ao senhor procurador [na ocasião da vistoria] que deu um parecer que para que o seu Ted Lago remetesse esse dinheiro para o Estado. No convênio de delegação, na cláusula 3ª, no parágrafo 2º diz: ‘será a receita portuária a ser administrada pela Emap toda a remuneração proveniente do uso da infraestrutura aquaviária e terrestre, arrendamento de áreas e instalações, armazenamento, contratos operacionais, aluguéis e projetos associados a qual deverá ser aplicada exclusivamente para o custeio das atividades delegadas de manutenção das instalações e investimento do porto e demais áreas delegadas’. Qual outro sinônimo lexicográfico que me explique o que é exclusivamente que não seja exclusivo?”, questionou.
César Pires também destacou a vistoria realizada na semana passada por comissão da Câmara Federal e disse que a Emap terá de dar explicações a órgãos de controle e à Justiça. “O que é mais importante: vai ser ouvido [Ted Lago] agora em nível nacional. A CGU veio. O TCU veio, acompanhou. A Justiça Federal veio. Os deputados federais vieram. E o que é mais importante: nenhum tentou destruir o andamento daquilo que estava proposto para ser feito. Que sirva de lição para esta Casa”, finalizou.

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