A vistoria realizada pela Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Federal na tarde da última quinta-feira no Porto do Itaqui fechou o cerco contra a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).
Apesar de não ter respondido aos questionamentos objeto da visita técnica, a Emap terá agora de repassar todos os documentos, atos e processos administrativos referentes aos saques - segundo a Antaq ilegais -, da ordem de R$ 140 milhões dos cofres do Porto do Itaqui, além de encaminhar para a Câmara Federal as planilhas com a folha de pagamento de funcionários da empresa.
E se a Emap se negar a repassar os dados, a comissão já definiu a medida que deve ser adotada como próximo passo: convocar para uma audiência na Câmara Federal, o presidente da entidade, Ted Lago.
Na ocasião da vistoria, a Comissão de Fiscalização da Câmara acabou por gastar tempo precioso em um passeio, não programado, pelo porto e ainda ouviu comparações de números de movimentação portuária entre as últimas gestões do Executivo.
O foco da vistoria, contudo, dizia respeito tão somente às ilegalidades apontadas pela Antaq e que são alvo de ações na Justiça Federal. Durante a visita técnica, os deputados da comissão da Câmara ouviram de representantes do governo do Maranhão que os saques aos recursos do Itaqui foram legais com base em parecer técnico da Procuradoria-Geral do Estado.
Resta saber se o argumento terá força diante daquilo que estabelece o Convênio de Delegação entre a União e o Estado.

No Senado
O senador Roberto Rocha (PSDB) formalizou, no Senado da República, pedido de realização de audiência para tratar da acusação dos delegados Ney Anderson e Tiago Bardal contra o secretário de Segurança Jefferson Portela (PCdoB).
O parlamentar classificou as denúncias como um escândalo nacional e cobrou um posicionamento do Senado.
“Grampear um senador da República, grampear deputados federais e desembargadores para usar como modelo política é algo inaceitável”, justificou. Portela nega a veracidade das denúncias de Bardal e Anderson.

Crítica
O governador Flávio Dino (PCdoB) voltou a atacar o ministro da Justiça Sergio Moro, alvo de denúncias de direcionamento de decisões judiciais após vazamento de conversas com procurador.
Apesar de não citar o nome do ex-juiz, os ataques tiveram alvo claro: “Se o juiz é parcial, ele não é juiz de verdade, portanto, tivemos processos sem juízes”, disse.
E completou: “Como não houve processo legal, não há Justiça. Portanto, é mais grave do que desequilibrar a balança. Ela simplesmente não existia”, finalizou.

Conferência
São Luís sediou quinta e sexta-feira a Conferência Internacional de Prevenção e Combate ao Lixo no Mar.
Durante os dois dias, foram debatidas práticas de combate ao descarte irregular de resíduos sólidos nas cidades com ênfase à poluição marinha.
Houve também a assinatura de um acordo de parceria internacional entre São Luís e a Associação Internacional de Resíduos Sólidos (ISWA, na sigla em inglês), representada no Brasil pela Abrelpe.

Levantamento
A Câmara Municipal de São Luís solicitou ao Executivo um levantamento elaborado pela Defesa Civil sobre o mapeamento das áreas de risco na capital.
O diagnóstico foi pedido pelo vereador Josué Pinheiro (PSDB), que justificou a preocupação com a situação de centenas de famílias que podem ou não ficar desabrigadas.
Ele disse que o elevado índice pluviométrico, com as fortes chuvas que caíram na capital, têm provocados alagamentos e deslizamentos de encostas em áreas habitadas.

Autismo
O Legislativo Municipal apreciará nos próximos dias um projeto de lei que tem por objetivo criar a Escola Municipal de Crianças com Autismo de São Luís.
O projeto é de autoria do vereador Antônio Garcez (PTC) e já foi protocolado na Mesa Diretora da Casa.
A peça ainda vai tramitar nas comissões técnicas do Parlamento, entre elas a CCJ, que vai analisar a constitucionalidade da proposta.

Diabetes
O plenário da Assembleia Legislativa promulgou a Lei nº 11.056, de 3 de julho de 2019, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas portadoras de diabetes nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras.
A peça é de autoria do deputado estadual Roberto Costa (MDB).
A aprovação da lei só foi possível após o Plenário da Assembleia Legislativa derrubar veto do governador Flávio Dino (PCdoB). Costa comemorou a derrubada do veto.

DE OLHO

R$ 150.734,88 é o valor acrescido por meio de aditivo em contrato do Governo com o Instituto Acqua.

E MAIS

• O juiz Ronaldo Maciel, titular da 1ª Vara Criminal de São Luís, enviou nota à coluna esclarecendo a sua ida à Superintendência de Investigações Criminais (Seic) na quarta-feira.

• Segundo o magistrado, não houve qualquer tipo de operação conforme foi ventilado na sede da Seic.

• O magistrado e o promotor de Justiça Marco Aurélio Ramos se reuniram na Seic para verificar a estrutura onde será instalada uma sala de videoconferência para oitiva de delegados e policiais civis da superintendência.

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