Estado Maior | COLUNA

Cerco fechado

06/07/2019

A vistoria realizada pela Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Federal na tarde da última quinta-feira no Porto do Itaqui fechou o cerco contra a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).
Apesar de não ter respondido aos questionamentos objeto da visita técnica, a Emap terá agora de repassar todos os documentos, atos e processos administrativos referentes aos saques - segundo a Antaq ilegais -, da ordem de R$ 140 milhões dos cofres do Porto do Itaqui, além de encaminhar para a Câmara Federal as planilhas com a folha de pagamento de funcionários da empresa.
E se a Emap se negar a repassar os dados, a comissão já definiu a medida que deve ser adotada como próximo passo: convocar para uma audiência na Câmara Federal, o presidente da entidade, Ted Lago.
Na ocasião da vistoria, a Comissão de Fiscalização da Câmara acabou por gastar tempo precioso em um passeio, não programado, pelo porto e ainda ouviu comparações de números de movimentação portuária entre as últimas gestões do Executivo.
O foco da vistoria, contudo, dizia respeito tão somente às ilegalidades apontadas pela Antaq e que são alvo de ações na Justiça Federal. Durante a visita técnica, os deputados da comissão da Câmara ouviram de representantes do governo do Maranhão que os saques aos recursos do Itaqui foram legais com base em parecer técnico da Procuradoria-Geral do Estado.
Resta saber se o argumento terá força diante daquilo que estabelece o Convênio de Delegação entre a União e o Estado.

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