Comitiva no Porto do Itaqui

Após vistoria, comissão pede acesso a folha de pagamentos do Itaqui

Pedido foi feito pelos deputados federais Edilázio Júnior (PSD), Aluisio Mendes (PODE) e César Pires (PV). Na reunião, governo justificou os saques com base em parecer jurídico

Thiago Bastos / O Estado

Atualizada em 11/10/2022 às 12h24
(Comissão vistoria Porto do Itaqui)

Após visita técnica no Porto do Itaqui na tarde de ontem (4), membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal e representantes da oposição na Assembleia Legislativa do Maranhão requereram planilhas de folhas de pagamento de funcionários comissionados e efetivos da unidade portuária. Na reunião, os integrantes do grupo de trabalho de Brasília ouviram de membros do governo do Maranhão que os saques aos recursos do Porto eram “legais”, com base em parecer técnico da Procuradoria-Geral do Estado.

Sobre os documentos relativos aos funcionários, o objetivo do grupo é apurar denúncias de uso do órgão como “cabide de empregos”. Dos cinco deputados maranhenses que compõem o grupo de trabalho em Brasília como titulares ou suplentes da comissão, estiveram presentes ontem (4) o autor do requerimento, Edilázio Júnior (PSD), Aluisio Mendes (PODE) e Márcio Jerry (PCdoB). Além destes, os deputados estaduais César Pires (PV), Wellington do Curso (PSDB) e Rafael Leitoa (PDT) também compareceram à agenda oficial.

Integrantes do alto escalão administrativo do Governo do Maranhão, como o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, o secretário de Articulação Política e Comunicação, Rodrigo Lago e o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, estiveram nos debates.

Nenhum representante da Antaq esteve na visita. Membros do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU) compuseram a comissão. A comitiva chegou até a sede do Porto do Itaqui às 15h. Ao ser questionado se haveria visita às instalações, Aluisio Mendes disse inicialmente que o único intuito era analisar documentos. “Não viemos para passear, e sim para fazer os questionamentos necessários”, disse.

Mesmo sem anuência, membros da comissão percorreram os terminais em comboio de veículos. Após uma hora de vistoria in loco, a comissão e os diretores da Emap – dentre eles o presidente da entidade, Ted Lago – se reuniram a portas fechadas em uma sala no centro de controle operacional.

O Estado apurou que houve divergência entre Edilázio Júnior e Márcio Jerry na abertura da reunião. A comitiva dos deputados federais cogitou o cancelamento da visita, alegando ausência de informações técnicas. Após discussão, a reunião foi confirmada.

O presidente da Emap, Ted Lago, respondeu a questionamentos feitos por Edilázio Júnior e Aluisio Mendes sobre a aplicação dos recursos. Em determinado momento, César Pires cobrou a documentos que comprovariam a legalidade dos saques do Estado aos cofres da Emap.

O responsável pela Superintendência da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), José Ribamar Monteiro, também pediu a palavra e referendou os argumentos dos parlamentares contra a Emap.

Mais

A visita da comissão foi possível após a aprovação, no dia 5 do mês passado, de requerimento protocolado pelo deputado federal Edilázio Júnior (PSD). O pedido foi aprovado por unanimidade (12 a 0), apesar de sucessíveis manobras de aliados do Governo do Maranhão para tentar impedir a apreciação da matéria.

Um dos parlamentares que articulou o veto ao documento foi Márcio Jerry (PCdoB). Ele chegou a obstruir a votação, usando de estratégia semelhante à executada sem sucesso na apresentação do requerimento.

Relembre

Em outubro do ano passado, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) editou uma resolução proibindo a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) de realizar qualquer “tentativa de transferência de recursos” da receita tarifária do Porto do Itaqui para os cofres do Governo do Maranhão.

A ação da Antaq foi uma resposta à Ação Popular protocolada na Justiça Federal pelo advogado Thiago Brhanner que apontou, na peça, possíveis saques da ordem de R$ 80 milhões da verba portuária ao Estado. O autor da ação justificou o ingresso com base em termos do Convênio nº 016/2000 firmado entre a União, com a Companhia de Docas do Maranhão (Codomar) e o Estado do Maranhão, com a anuência da Emap.

No início do ano, a Antaq aplicou multa à Emap – acusada de ter transferido irregularmente recursos financeiros para a exploração de áreas administradas pela entidade portuária.

À época da aplicação da multa, a entidade referendou que teriam sidos transferidos – ao contrário do divulgado no início do processo – que na verdade o Governo havia destinado R$ 140 milhões para as finanças do Estado de forma supostamente irregular.

Em abril, a Antaq encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) por meio do Ofício nº 528/2018. Segundo a entidade, no parecer à PGR, os recursos foram realocados do caixa da Emap ao tesouro maranhense por “orientação da Secretaria de Estado do Planejamento”.

Porto

De acordo com informações da Câmara dos Deputados, “o Porto de Itaqui é um dos maiores portos públicos do País e tem como proprietário o Governo Federal. As operações tiveram início em 1974, e a gestão do porto foi transferida para a Empresa Maranhense de Administração Portuária em 2001”.

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