SÃO LUÍS - Uma fiscalização da Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), Polícia Militar, Prefeitura de São Luís e Ministério Público interditou, na segunda-feira (1º), depósitos de alimentos no Mercado das Tulhas, uma das feiras mais tradicionais do Centro Histórico de São Luís. O presidente da Associação dos Feirantes e Trabalhadores no Comércio da Praia Grande (Asfetcopag), Ubiracy Lima Sampaio, foi flagrado com uma quantidade de animais silvestres abatidos e congelados.

No box do feirante foram encontrados 34 jaçanãs. Ubiracy foi levado à Delegacia do Meio Ambiente e terá que pagar R$ 17 mil, pelo crime ambiental. “A Lei 9.605 compreende que a comercialização e contrabando de aves silvestres como crime. Tomamos as medidas legais para que isso não se repita na feira”, disse o Coronel Pedro Ribeiro, subcomandante geral da Polícia Militar.

Todos os depósitos foram fiscalizados, a fim de notificar as ilegalidades presentes. Dentre eles, dois foram interditados. “Havia gêneros alimentícios estragados, impróprios para uso. Aqueles que não estavam estragados se encontravam em condições impróprias de condicionamento, como frutos do mar misturado com carne bovina. O que estava impróprio para consumo foi descartado”. Cláudio Guimarães, Promotor de Justiça

Os feirantes assinaram uma notificação, os obrigando a providências a licença sanitária obrigatória para o pleno funcionamento dos boxes. Segundo Aradiane Pacheco, vice-presidente da Asfetcopag, as primeiras providências exigidas, principalmente pelo Corpo de Bombeiros, já foram providenciadas.

“Já colocamos extintores, sinalização nas saídas de emergência, arrumamos fiações. O nosso prédio é muito antigo, então esses problemas estruturais aparecem muito recorrente, mas vamos nos adequar”, disse a vice-presidente.

O Ministério Público, após reunião, enviou aos feirantes diretrizes para serem seguidas, que prometem melhorar a higiene e estrutura da feira, que podem ser feitas sem atrapalhar o trabalho dos comerciantes, tampouco a presença dos visitantes no local.

Novas regras
Em abril de 2019, novas regras de horário que passaram a ser vigentes no Mercado das Tulhas, mudando a rotina dos trabalhadores locais, que seguem em processo de adaptação para a nova realidade. A decisão limitou o horário de funcionamento para até as 20h de segunda a quinta-feira; 21h às sextas-feiras; 18h aos sábados e 13h aos domingos. Negando qualquer tipo de desavença com o BPTur ou com o CBMMA, Dayenne Sampaio afirma que os feirantes seguirão a decisão, até que os ajustes obrigatórios sejam feitos.

Exigências
Classificada conforme Lei Estadual nº 6.546/95 como edificação de reunião de público, com área total construída de 3.500 m², o mercado ficou classificada como um complexo que conglomera várias atividades comerciais, com carga de incêndio elevada, não dispondo de preventivo contra incêndio e pânico, atualmente.

O Corpo de Bombeiros não identificou: proteção móvel (extintores), sistema de proteção contra descarga atmosférica (SPDA), iluminação de emergência, sinalização de orientação e salvamento, saída de emergência e rede preventiva (hidrantes). Ainda, as instalações elétricas estão danificadas e a central de GLP (gás de cozinha), em desconformidade com a NBR 13523.

Segundo documento emitido pela Diretoria de Atividades Técnicas do CBMMA, são algumas exigências: apresentar projeto de combate a incêndio e pânico e laudo estrutural da edificação no Corpo de Bombeiros; como medida preventiva imediata, deverá instalar proteção por extintores de incêndio para todo complexo, conforme a seção III e IV da Lei nº 6.546/95; instalar sinalização de orientação e salvamento conforme NBR 13434 da ABNT; instalar sistema de iluminação de emergência para o complexo conforme NBR 10898 da ABNT; providenciar revisão e manutenção em todo sistema de energia elétrica do prédio, pois foram observados fiações elétricas expostas e quadros de distribuição fora do padrão; apresentar plano de ação de emergência conjuntamente com a relação nominal dos brigadistas e as referidas certificações de curso; e, por fim, apresentar junto ao CBMMA todos os laudos e notas fiscais de manutenção e aquisição dos equipamentos de segurança contra incêndio da edificação.

SAIBA MAIS

História
O Mercado das Tulhas, também conhecido como Casa das Tulhas, Feira da Praia Praia Grande ou Mercado da Praia Grande, é um mercado especializado em produtos maranhenses. Construído no século XIX, o nome tulha se refere a inicialmente ser um local para venda de grãos, um celeiro público, onde o lavrador guardava e vendia os gêneros que seriam comercializados.

Entre 1855 e 1861, a Companhia Confiança Maranhense incorporou a Casa das Tulhas, demolindo o prédio e construindo um edifício regular. Em 1895, o seu controle foi repassado para a Câmara Municipal de São Luís. Ocupando uma edificação retangular, possui quatro entradas A principal delas fica localizada na Rua da Estrela. Também há entradas na Rua Portugal e outras duas com laterais para o Centro de Criatividade Odylo Costa Filho e a Câmara Municipal de São Luís.

Na área externa, existem lojas comerciais que vendem artesanato e vestuário. Na parte interna, há inúmeros boxes, bancadas e barracas vendendo produtos ligados à gastronomia, incluindo comidas típicas, temperos, bebidas artesanais, tiquiras, cachaças, licores, castanhas e doces.

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