O Maranhão parece ter argumentos mais fortes para o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar, em face liminar, a liberação de crédito da União ao governo estadual para pagamento de precatórios. E o governo já poderá contrair dívida porque a maioria dos deputados da Assembleia Legislativa aprovaram pedido da gestão estadual.
Foram meses de dúvidas que surgiram após o governo estadual enviar proposta à Assembleia Legislativa pedindo autorização para a administração estadual contrair empréstimo de R$ 623 milhões para pagamentos de precatórios.
Sem instituição financeira certa para conceder a linha de crédito, o governo do Maranhão entrou com ação na Justiça para que o Governo Federal criasse a linha. A incerteza quase chegou a ser confirmada quanto ao pagamento dos precatórios quando o governo da Bahia recebeu decisão negativa no STF.
Em tese, especialista apontava que a previsão da oposição (não havia crédito disponível para o empréstimo) era a mais correta.
Mas, cerca de seis meses depois, para o Maranhão a resposta foi diferente do que se esperava após decisão da Bahia.
O Governo Federal deverá abrir linha de crédito para o governo maranhense. Por enquanto, ainda não há o nome da instituição que concederá o tal empréstimo e nem quanto tempo o Palácio do Planalto tem para disponibilizar a linha de crédito concedida.

Incerteza
Mesmo com decisão favorável, o Palácio dos Leões afirma não saber qual será a posição do governo Federal quanto à linha de crédito.
Ou seja: não está claro em qual instituição o Governo Federal vai abrir a linha de crédito para o Maranhão pagar os precatórios.
Também não fica claro, para o governo, se a decisão do ministro Marco Aurélio de Melo terá efeito imediato ou se tudo será resolvido após recurso da União.

Críticas
O senador Roberto Rocha (PSDB) falou à coluna a respeito da decisão monocrática do ministro Marco Aurélio de Melo.
Segundo o tucano, é estranha uma decisão que vai permitir que um Estado contraia mais dívidas para pagar dívidas.
Ainda segundo o senador, é preocupante para os maranhenses a atual situação da gestão estadual que não tem dinheiro para pagar quem deve, já tem dívidas devido a empréstimo e ainda pedirá mais.

Ato
A movimentação organizada pela ex-prefeita de Lago da Pedra e atual superintendente da Funasa no Maranhão, Maura jorge, ocorreu na Avenida Litorânea, em São Luís.
Maura Jorge divulgou nas redes sociais que estava com todas as licenças concedidas para o ato a favor do ministro da Justiça, Sérgio Moro.
O problema é que Maura acabou não organizando junto aos movimentos da direita, em São Luís, o ato a favor do ministro. Alguns movimentos até tiveram conhecimento, mas preferiram não aderir.

Será
Membros do governo estadual e seus aliados se incomodaram com o convite feito pelo Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan) para a vinda do presidente da República, Jair Bolsonaro, para a inauguração das obras da Rua Grande.
Segundo os aliados do governador Flávio Dino, a manifestação do Iphan foi para neutralizar as ações estaduais para as eleições de 2020.
O motivo, segundo os governistas, é simples: a presidente nacional do Iphan, Kátia Bógea, tem pretensões claras de disputar a Prefeitura da capital maranhense.

Sem definição
O MDB seria um caminho para Kátia Bogéa buscar. Mas não há registros de que a presidente nacional do Iphan realmente optará pelo partido comandado pelo ex-senador João Alberto.
O que há de certo é que Bogéa decidiu agir para evitar que futuros candidatos à Prefeitura da capital tomem para si obras de única e exclusiva ação do Iphan.
Sobre o MDB, o partido tem como certo – até o momento – a pré-candidatura do ex-deputado Victor Mendes, que hoje é assessor na Assembleia Legislativa.

DE OLHO
R$ 623 milhões
é o valor do empréstimo já autorizado pela Assembleia Legislativa para o governo estadual pagar precatórios até 2024

Depoimento
Já confirmado para amanhã o depoimento do ex-delegado Tiago Bardal e do delegado Ney Anderson Gaspar na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Antes de iniciar os depoimentos, a Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Casa vai deliberar sobre pedido da deputada Perpetua Almeida (PCdoB-AC) que tenta impedir o depoimento de Bardal.
Sobre o requerimento da parlamentar, o presidente da comissão, Capitão Augusto, já se posicionou contra. Fica a cargo da comissão votar a solicitação que impede Tiago Bardal de falar sobre espionagem contra magistrados e políticos no Maranhão.

E MAIS

• Vereadores da oposição estão de olho para que a mesa diretora da Câmara Municipal de São Luís não coloque no fim das sessões do primeiro semestre a proposta do novo Plano Diretor da capital.

• Só que o presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), tem um acerto com os vereadores da oposição de abrir audiências públicas para ampliar o debate sobre o novo plano diretor..

• Ainda gera polêmica nos bastidores políticos o encontro do governador Flávio Dino com o ex-presidente José Sarney.

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