Estado Maior

Decisão a favor de Dino

01/07/2019

O Maranhão parece ter argumentos mais fortes para o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar, em face liminar, a liberação de crédito da União ao governo estadual para pagamento de precatórios. E o governo já poderá contrair dívida porque a maioria dos deputados da Assembleia Legislativa aprovaram pedido da gestão estadual.
Foram meses de dúvidas que surgiram após o governo estadual enviar proposta à Assembleia Legislativa pedindo autorização para a administração estadual contrair empréstimo de R$ 623 milhões para pagamentos de precatórios.
Sem instituição financeira certa para conceder a linha de crédito, o governo do Maranhão entrou com ação na Justiça para que o Governo Federal criasse a linha. A incerteza quase chegou a ser confirmada quanto ao pagamento dos precatórios quando o governo da Bahia recebeu decisão negativa no STF.
Em tese, especialista apontava que a previsão da oposição (não havia crédito disponível para o empréstimo) era a mais correta.
Mas, cerca de seis meses depois, para o Maranhão a resposta foi diferente do que se esperava após decisão da Bahia.
O Governo Federal deverá abrir linha de crédito para o governo maranhense. Por enquanto, ainda não há o nome da instituição que concederá o tal empréstimo e nem quanto tempo o Palácio do Planalto tem para disponibilizar a linha de crédito concedida.

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