Feminicídio

"Não existe provas de que Eliezer atirou em sua ex-namorada"

Declaração é do advogado Petrônio Alves, ao esclarecer a absolvição de seu cliente em julgamento realizado no dia 12 do no crime de tentativa de feminicídio

Ismael Araújo

Atualizada em 11/10/2022 às 12h24
Petrônio `Alves, advogado de Eliezer da Cunha reis
Petrônio `Alves, advogado de Eliezer da Cunha reis (Petrônio)

SÃO LUÍS - “Quem tenta cometer um crime somente não realiza de forma concreta caso haja a intervenção de um terceiro ou tenha uma fato impeditivo”, garante o advogado Petrônio Alves, especialista em Direito Criminal, durante entrevista concedida ontem a O Estado. Ele é responsável pela defesa de Eliezer da Cunha Reis, de 37 anos, que foi julgado no último dia 12, no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau, e acabou absolvido pelos jurados do crime de tentativa de feminicídio, mas foi condenado a três anos por cárcere privado. Ele teve ainda sua prisão revogada pelo Poder Judiciário.

O Ministério Público e a defesa da vítima declararam que vão recorrer da decisão judicial devido o Corpo de Jurados não ter levado em consideração as provas do auto do processo. De acordo com a polícia, Eliezer da Cunha não aceitava o fim do relacionamento de 8 anos com Weslayne Maiane Correa, de 33 anos.

No dia 5 de abril do ano passado, ele sequestrou a ex-namorada no bairro da Liberdade, e a levou a motel, na Areinha, onde a jovem acabou baleada na cabeça. Eliezer da Cunha foi preso em flagrante pelos policiais militares. Segue a entrevista.

O Estado: Qual o motivo que lhe levou a fazer a defesa de um acusado de tentativa de feminicídio e cárcere privado?

Petrônio Alves: Eu sou advogado há mais de duas décadas na área criminal, ativista social e político mas também combatente da violência contra a mulher, pois tenho filhas. Quando prestei juramento na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmei que faria a defesa da boa aplicação das leis. No caso do Eliezer, fui chamado para fazer o júri e ao analisar o processo observei que não havia indícios de crime de tentativa de feminicídio, mas tinha uma tese de um possível ato criminoso de cárcere privado.

O Estado: Quais foram os elementos que levaram a descaracterizar que não houve nesse caso o crime de tentativa de feminicídio?

Petrônio Alves: Volto a declarar quem tenta realizar um crime somente não concretiza caso haja a intervenção de um terceiro ou tenha um fato impeditivo. O meu cliente teve dois momentos em que estava armado próximo da vítima, mas não cometeu a tentativa de feminicídio como poderia ter realizado o feminicídio. Um desses momentos foi justamente no dia 4 de abril do ano passado, no Cohafuma. Eles estavam sozinhos no carro e houve disparo de arma de fogo. O outro momento foi justamente no motel, na Areinha, em que o meu cliente efetuou um tiro para cima e a vítima estava em seu poder.

O Estado: Quem de fato atirou na cabeça da vítima?

Petrônio Alves: Tive acesso ao processo e não há resultado de exame pericial nos autos que constatasse qual foi o tipo de arma e munição que atingiu a cabeça da jovem. Há resultado de dois exames em que a vítima foi submetida pelos peritos. Um deles de exame de lesão corporal e outro complementar. Eles apenas narram que a jovem foi baleada na parte frontal esquerda e o tiro teria saído no lado direito.

O Estado: Durante a investigação, então, a vítima deveria ter sido submetida a mais exames periciais:

Petrônio Alves: Sim, no meu ponto de vista. Deveria ter sido feito um exame pericial por completo, principalmente aquele que identificasse que tipo de arma e munição atingiu a cabeça da jovem e que indicasse a dinâmica desse tiro. Isto de fato não há no processo.

O Estado: A arma utilizada pelo cliente no dia do crime foi submetida a exame de balística no Instituto de Criminalística (Icrim)?

Petrônio Alves: Ele comprou um revólver 32 e não informou o valor. No exame feito pelo Icrim e que consta nos autos do processo, essa arma disparou apenas três tiros. Um deles, no dia 4 de abril, no Cohafuma, enquanto, os outros dois, no dia seguinte. O primeiro, na Liberdade; e o outro, no motel. Este disparo provavelmente no momento em que estava na garagem.

O Estado: Houve outro disparo dentro do motel?

Petrônio Alves: Consta nos autos do processo uma declaração de um determinado blogueiro, desconheço o nome, que houve um barulho de tiro após o meu cliente ter jogado a arma em cima da cama e deitado no chão. Até mesmo, foram encontradas nesse local duas capsulas de calibres diferentes. No momento, havia muitos policiais, inclusive, do Cosar, que é utilizado para combater empreitadas de organizações criminosas no interior do estado.

O Estado: O seu cliente em algum momento tentou se entregar para a polícia?

Petrônio Alves: No momento em que ele se dirigiu até a garagem com a vítima pretendia se entregar, mas como olhou a presença de um policial com a arma em direção a sua cabeça acabou desistindo da ideia.

O Estado: O fato do Corpo de Jurados ser composto por seis homens e uma mulher não influenciou na decisão da sentença de absolver o acusado do crime de feminicídio?

Petrônio Alves: Os jurados não possuem apenas a função de condenar mas também de inocentar. Eles juram em ser imparciais. No caso do julgamento do meu cliente, o Corpo de Jurados levou em consideração a demostração claramente feita pela defesa e dentro dos ditames da lei. Vale afirmar que nos autos do processo não há um resultado pericial que afirme qual foi o tipo de arma e calibre de munição que atingiu a cabeça da vítima.

O Estado: Há possibilidade de haver um novo julgamento devido o Ministério Público e a defesa da vítima terem recorrido dessa decisão judicial?

Petrônio Alves: É legal que a defesa da vítima recorra dessa decisão e seja apreciado a solicitação pelo Tribunal de Justiça, mas defenderei a mesma tese que não houve o crime de tentativa de feminicídio.

Saiba mais

Na noite do dia 5 de abril de 2018, Eliezer da Cunha se deslocou até as proximidades da residência de Weslayne Maiane, na Liberdade, em um Corsa e ao encontrar a mulher a obrigou, sob a ameaça de morte, a entrar no carro. Ele, então, a levou para um motel, na Areinha.

Os militares negociaram com o acusado visando a liberação da vítima. Ele ainda chegou a exigir a presença de jornalistas no local, mas acabou disparando dois tiros que atingiram Weslayne Maiane na cabeça. Só depois ele se entregou jogando a arma no chão.

Eliezer da Cunha foi então conduzido primeiramente ao plantão de Polícia Civil do Anjo da Guarda, e em seguida à Superintendência estadual de Homicídios e Proteção a Pessoas (SHPP), onde foi autuado em flagrante pelos crimes de sequestro e tentativa de feminicídio.

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