Fiscalização

Emap pede para adiar vistoria ao Itaqui, mas Câmara mantém agenda

Membros da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara e ainda TCU e CGU estarão em São Luís no próximo dia 4 para vistoria no Porto do Itaqui

Gilberto Léda

Atualizada em 11/10/2022 às 12h24
Presidente da Emap, Ted Lago, não estará em São Luís na data da vistoria dos deputados no Porto do Itaqui
Presidente da Emap, Ted Lago, não estará em São Luís na data da vistoria dos deputados no Porto do Itaqui (Porto do Itaqui)

A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) não conseguiu forçar o adiamento de uma vistoria da Câmara de Deputados no Porto do Itaqui e a agenda - aprovada após requerimento do deputado Edilázio Júnior (PSD) - será mesmo realizada na próxima quinta-feira, dia 4 de julho.
A visita oficial será coordenada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
Para tentar forçar o adiamento, a Emap alegou, em ofício à Câmara, que o seu presidente, Ted Lago, estará fora do país na data determinada – além de ter de atender a uma suposta diligência da Comissão de Direitos Humanos a respeito do acordo Brasil-EUA para uso da base de Alcântara.
Mesmo assim, o presidente da comissão, deputado Léo Motta (PSL-MG), não abriu mão da data já marcada. Segundo ele, um adiamento poderia forçar a vistoria a ser realizada apenas no segundo semestre, o que seria prejudicial ao trabalho do colegiado.
Apesar das alegações formais da Emap sobre a suposta visita da Comissão de Direitos Humanos, o deputado Edilázio Júnior contou a O Estado que buscou informações sobre essa suposta agenda da Comissão de Direitos Humanos no Maranhão e nada encontrou.
Disse, ainda, que vai usar um requerimento do deputado Márcio Jerry (PCdoB) – solicitando informações sobre recente viagem do ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) aos Estados Unidos – como modelo para solicitar informações sobre a viagem de Ted Lago ao exterior, exatamente na data da visita da comissão ao porto maranhense.
“É muita coincidência se ele tiver marcado essa viagem antes da definição da comissão sobre essa vistoria e tiver escolhido exatamente a mesa data. Mas vamos apurar”, destacou.
Além dos parlamentares membros da comissão, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão também foram convidados a acompanhar a vistoria.
A fiscalização foi aprovada no início do mês sob protestos do deputado Márcio Jerry, que não votou por estar em obstrução no momento da apreciação da matéria. Apesar disso, o comunista alegou, após a derrota no colegiado, que seria uma honra para o Governo do Maranhão receber os parlamentares para a vistoria do porto.

Antaq
A fiscalização da Câmara soma-se a outras já em andamento pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e recentemente liberadas pela Justiça Federal.
Em maio, o desembargador federal Jirair Aram Megueriam, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, atribuiu efeito suspensivo a um agravo de instrumento protocolado pela Antaq e determinou que o órgão pode dar continuidade a quatro processos administrativos abertos contra a Emap.
Os procedimentos foram iniciados depois de revelados saques ilegais de recursos oriundos da receita portuária do Porto do Itaqui pelo Estado do Maranhão. As transferências de recursos seguem proibidas, de acordo com o mesmo despacho.
“Se a continuidade dos processos administrativos pode levar à retomada, pela União, da atividade delegada, também a transferência dos recursos ao ente controlador da EMAP, sem que se defina a legalidade do ato, pode causar dano à União, se ao final restar definido que tais valores deveriam ser aplicados no próprio Porto do Itaqui”, argumentou Megueriam.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.