SÃO LUÍS - A discussão do parecer técnico sobre o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre Brasil e Estados Unidos para uso da base de lançamentos de Alcântara (MA) acontecerá na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados hoje, a partir das 15h. De acordo com o relator do caso, deputado federal Hildo Rocha (MDB), os debates sobre o tema foram antecipados já que, após a reunião, o presidente do grupo de trabalho, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL), acompanhará a comitiva brasileira na reunião do G20, em Osaka, no Japão.
A ideia do emedebista e membro da bancada maranhense no Legislativo Federal era analisar o parecer antes do recesso na Casa, que começará no dia 15 do próximo mês. “Precisávamos o quanto antes discutir este assunto. Trata-se de um tema de suma importância para o país”, defendeu Hildo a O Estado.

Plenário
Segundo ele, dependendo das discussões, o texto poderá ser encaminhado diretamente ao Plenário da Casa. No relatório, o deputado apontou que – em sua visão – o AST é uma parceria sem precedentes.
Ainda de acordo com o documento, com a parceria será possível o país alavancar o “tão sonhado” programa espacial brasileiro. “Há uma expectativa, com o AST, que o Brasil será inserido no mercado mundial de lançamento de foguetes, passando a deter, no mínimo, um por cento desse mercado mundial, o que representaria ganhos estimados de 10 bilhões de dólares a partir de 2040”, frisou trecho do relatório do deputado.
O deputado Hildo Rocha foi indicado no dia 13 deste mês para a relatoria. Antes dele, o seu colega de bancada, deputado federal Aluisio Mendes (Podemos) chegou a manifestar-se como o propositor do documento. No fim, o emedebista ganhou a queda de braço nos bastidores e foi indicado.

Aprovação
Para a aprovação, o AST precisa necessariamente da aprovação no Congresso Nacional. Antes disso, o tema deve passar por apreciação nas comissões específicas.
Em abril deste ano, para acelerar as discussões sobre o tema, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação, Marcos Pontes – acompanhados por membros da bancada local – visitou a capital maranhense e a cidade de Alcântara. Na ocasião, o gestor frisou que o acordo será importante para a comunidade local.
No início deste mês, nova comitiva de parlamentares e do ministro Marcos Pontes esteve na Guiana para verificar as condições da base de lançamento de satélites de Kourou, na Guiana Francesa. De lá, os deputados acordaram que era necessário apreciar o AST até o fim de junho deste ano.

“Precisávamos o quanto antes discutir este assunto. Trata-se de um tema de suma importância para o país”Hildo Rocha, deputado federal (MDB)

Texto do acordo deve tramitar com celeridade na Câmara

Com a apresentação do relatório técnico acerca do Acordo da base de Alcântara, a expectativa é de que a matéria tramite na Casa sem obstruções. Deputados maranhenses que, anteriormente, eram contrários à parceria, reviram suas posições e deverão auxiliar no fortalecimento da agenda antes do recesso.
Um dos parlamentares que defende a união da bancada em prol do acordo é Pedro Lucas Fernandes (PTB). Segundo ele, é necessário pensar no bem comum. “A bancada maranhense precisa estar unida pela sua aprovação”, disse.
Em entrevista a O Estado em abril do ano passado, o ministro Marcos Pontes disse que as críticas ao AST representavam desinformação. O gestor se referia a declarações negativas dadas dias antes pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Por sua vez, Dino aproveitou a presença do ministro e o convidou, à época, para participar da abertura do seminário “Base de Alcântara: Próximos Passos”, organizado pelo Governo do Maranhão.

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