Revogação

Bolsonaro revoga decreto do porte de arma

Informação foi dada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorensoni, em reunião com senadores

Atualizada em 11/10/2022 às 12h24
Presidente Bolsonaro decidiu rever seu decreto e revogou na tarde desta terça-feira, 25, decreto sobre porte de armas
Presidente Bolsonaro decidiu rever seu decreto e revogou na tarde desta terça-feira, 25, decreto sobre porte de armas (Bolsonaro)

Brasília - O presidente Jair Bolsonaro decidiu revogar o decreto que facilitou o porte de armas de fogo. A informação foi dada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, em reunião com senadores na tarde desta terça-feira (25).

Bolsonaro editou, em maio, dois decretos sobre posse e porte de armas de fogo e uso de munições. A pacote de mudanças foi alvo de críticas e, na semana passada, o plenário do Senado aprovou parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pede a suspensão dos decretos.

O parecer seguiu para análise da Câmara dos Deputados. As regras previstas nos decretos continuarão valendo até que a Câmara vote o tema e, eventualmente, aprove a suspensão dos decretos.

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.

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