Funcionários da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) devem iniciar paralisação hoje. De acordo com o representante da categoria, decisão foi tomada em decorrência do descumprimento do novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) por parte do governo estadual, alegando que a estatal passa por crise financeira. Entidade ressaltou que o movimento não prejudicará a população. Assembleia entre os funcionários deverá decidir pelo prosseguimento ou suspensão de paralisação.
Para o STIU-MA, sindicato que representa os funcionários da Caema, a conjuntura financeira da empresa não é suficiente para justificar a subtração de direitos da categoria que, atualmente, presta serviço a São Luís e outros 142 municípios maranhenses, uma vez que o Governo do Maranhão vem sendo alertado desde 2015 sobre os débitos de diversos municípios com a prestadora de serviço. Além disso, os sindicalistas alegam que, enquanto direitos dos funcionários vêm sendo desrespeitados, a gestão mantêm mais de 100 cargos comissionados ativos, como explicou Fernando Pereira, presidente do STIU-MA.
“A Caema, hoje, conta com 108 cargos comissionados, indicados pelo governo, que ganham em média 10 mil reais cada, mais os benefícios e que custam mais de um milhão de reais mensais. São pessoas que são amigos de fulano, do deputado, do senador e de não sei mais quem. Ou seja, uma empresa que está passando por tamanha dificuldade não pode dar permanência para esses cargos, além do que seus funcionários acumulam perdas de direitos por causa de uma crise financeira, como diz o governador”, frisou Pereira. “Parece que são duas Caema: uma que não cobra ninguém e que é pública; outra que o governo do estado quer que dê lucros, mas emprega gente de fora e não cobra a conta dos municípios”, acrescentou.
A categoria vem realizando uma sequência de reuniões com representantes do governo, mas até o momento nenhuma medida efetiva foi tomada. “Nossa última reunião foi terça-feira [18], onde dois representantes do governo do estado estiveram presentes, os secretários de Articulação Política e Comunicação, Rodrigo Lago e de Cultura, Diego Galdino. Eles solicitaram a prorrogação do acordo por mais 30 dias, mas optamos por paralisar as atividades e apresentar a proposta aos funcionários”, esclareceu.
De acordo com Pereira, a paralisação começará no início da manhã e a decisão de dar continuidade ou suspender o movimento será tomada em assembleia realizada entre os trabalhadores. “Todos nós amanheceremos paralisados no portão da Caema a partir das 6h até a deliberação da assembleia, que se iniciará às 9h. O único setor que não participará será o operacional, pois não é nosso objetivo prejudicar a população”, enfatizou.

Entenda
Os prestadores de serviço da Caema decidiram pela paralisação após retorno do Governo do Maranhão ao demandado em campanha salarial iniciada em abril deste ano. A data-base para correção salarial e a revisão das condições de trabalho estão especificadas no acordo firmado em 1º maio, mas o prazo venceu, uma vez que a estatal só apresentou sua primeira contraproposta 45 dias depois de receber a pauta de reivindicações. Nesta etapa, das 70 cláusulas do acordo vigente, apenas 20 foram correspondidas; na segunda contraproposta, 12. Ou seja, não atendeu metade do total de cláusulas, com a justificativa de uma crise financeira na empresa.
Quanto à correção salarial, que deveria ter sido efetivada em 1º de maio, assim como a revisão das demais condições de trabalho, a categoria reivindica a reposição inflacionária - que não significa aumento no vencimento dos trabalhadores.
A falta de reposição destas perdas reduz o vencimento dos servidores, o que é vetado pela Constituição Federal, pelo princípio da irredutibilidade salarial, o qual visa garantir o poder de compra dos funcionários públicos. “Assim, a impossibilidade de garantia deste e demais direitos à categoria se deve à falta de cumprimento de diversos pontos da gestão interna da empresa, como a não instalação de hidrômetros”, disse Fernando Pereira.

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