Concursados

Adriano: ação da OAB em favor de concursados é vitória da sociedade

Autor de uma petição pública na internet pelo chamamento de aprovados em concurso público da Polícia Militar destacou decisão da Ordem em ingressar com ação na Justiça Federal contra o Estado

Ronaldo Rocha da editoria de Política

Atualizada em 11/10/2022 às 12h24
(Adriano Sarney)

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) avaliou como positiva e justa a decisão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Maranhão, de acionar a Justiça Federal em favor dos aprovados em concurso público da Polícia Militar.

A Ação Civil Pública foi ajuizada na última quinta-feira na 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do estado e pede a imediata divulgação da classificação final do concurso realizado em 2017 e a convocação dos 1.700 aprovados no certame e que já se submeteram ao curso de formação da PM.

Para Adriano, a ação representa uma vitória para a sociedade maranhense. “Trata-se de uma enorme vitória, não só para os aprovados no concurso público, mas para toda a sociedade maranhense, porque a OAB é uma entidade imparcial, de credibilidade, respeitada nacionalmente e que entrou na defesa dos maranhenses”, disse.

Ele lembrou que muitos dos aprovados no concurso público tiveram de deixar os seus empregos – uma vez que o curso de formação ocorria em tempo integral -, e que, a expectativa, logo em seguida, era a de nomeação nos quadros da corporação.

“A ação da OAB alcança mais de 3 mil famílias somente num primeiro momento. São famílias que de concursados que estão desolados, frustrados com a não nomeação. A luta de cada um deles é legítima uma vez que todos passaram no concurso público. A sociedade também precisa de mais policiamento nas ruas. A OAB acertou em ingressar com a ação. É uma vitória numa importante batalha dentro de toda essa guerra”, completou.

Ação

A Ordem protocolou a Ação Civil Pública na manhã de quinta-feira em favor dos alunos do curso de formação oriundos do concurso público realizado em 2017.

Na ação, a Seccional Maranhense da Ordem pede que o Estado do Maranhão divulgue a listagem atualizada sobre a classificação dos candidatos e vagas, assim como se abstenha de dividir o curso de formação permitindo aos candidatos a realização do curso até a conclusão de toda a carga horária prevista, bem como a convocação todos os candidatos que concluíram o curso de formação para que sejam empossados nas suas respectivas funções.

No mês passado, a OAB Maranhão promoveu uma audiência pública com diversos candidatos do concurso e que contou com a presença de parlamentares [Adriano Sarney e Wellington do Curso (PSDB)] na tentativa de ajudar os concursados da PM que não foram nomeados no Maranhão. Na oportunidade, a OAB deu um prazo de 15 dias para que o Estado resolvesse a situação administrativamente.

“Mais uma vez a OAB cumprirá o seu papel estabelecido por lei de defesa da sociedade e da cidadania. Demos um prazo para que o Estado buscasse uma solução administrativa para essa questão. Como não tivemos resposta, ajuizamos a ação em defesa dos alunos pedindo que seja divulgada a listagem atualizada sobre a classificação dos candidatos e vagas e que todos os candidatos que concluíram o curso sejam empossados nas suas respectivas funções”, explicou o presidente da OAB Maranhão Thiago Diaz.

O Procurador estadual de Defesa das Prerrogativas, João Bispo Serejo, destacou que a OAB só se manifestará nos autos do processo. “Toda e qualquer informação sobre a demanda deverá ser requerida via e-mail, e em respeito a autonomia do Poder Judiciário, qualquer manifestação nossa será feira nos autos do processo. Aproveito o ensejo para agradecer a colaboração da nossa Comissão de Direito Militar que nos auxiliou nesse trabalho”, observou.

Saiba Mais

O Estado entrou em contato com o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Comunicação, para obter um posicionamento a respeito da ação ingressada na Justiça Federal pela Ordem dos Advogados do Brasil. Até o fechamento desta edição, contudo, não obteve resposta.

Petição Pública tem mais de 10 mil assinaturas

O líder da bancada de Oposição na Assembleia Legislativa, deputado Adriano Sarney (PV), lançou no mês de abril uma petição on-line (http://bit.ly/NomeacaoJa) que tem por objetivo reunir um número expressivo de assinaturas em favor dos mais de 1.700 aprovados em concurso público da Polícia Militar do Maranhão, que protestam pela efetivação na corporação.

Até ontem, mais de 10 pessoas já haviam assinado o documento na internet.

Os candidatos foram aprovados em concurso público realizado em 2017. Na ocasião, o Executivo convocou 1.200 candidatos. No ano seguinte, na ocasião da disputa eleitoral, Flávio Dino prometeu na campanha contratar os mais de 3 mil aprovados no concurso e aumentar de forma expressiva o contingente da PM.

Após reeleito, contudo, o comunista não deu prosseguimento ao processo de nomeação dos aprovados. E os candidatos, que chegaram a fazer o curso de formação da Polícia Militar, todos aptos a exercer a função na Segurança Pública, ficaram sem as suas vagas.

Os concursados acamparam no mês de março em frente ao Palácio dos Leões, e passaram a se revezar no local desde então, numa tentativa de sensibilizar o governador Flávio Dino pelas nomeações, mas até o momento o comunista sequer sinalizou.

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