Estado Maior | COLUNA

Tensão e interesses

22/06/2019

A Câmara dos Deputados analisará no início desta semana os sete projetos de decreto legislativo aprovados pelo Senado Federal que derrubam o decreto presidencial de flexibilização do porte de armas no país.
O Senado anulou o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) por 47 votos contra 28. Na votação, os parlamentares entenderam, na discussão, que o tema deveria ter sido encaminhado ao Congresso Nacional em forma de projeto de lei.
Para os senadores, houve, nesse caso, uma “invasão de competência”. O decreto presidencial barrado pelo Senado praticamente “enterrava” o Estatuto do Desarmamento e liberava o porte de armas para uma série de categorias.
Foi justamente o que provocou a reação dos parlamentares.
Agora, o tema estará sob as mãos da Câmara dos Deputados, mais precisamente, sob a articulação direta do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM), que nas últimas semanas tem trocado “elogios” com emissários do Governo. Daí a preocupação do Palácio do Planalto, que amargou derrota na semana passada.
O Governo tentará agora reverter o resultado na Câmara. Parte dos deputados, por outro lado, entende que esse é o momento de “amarrar” ainda mais o Executivo aos seus interesses.
No final de tudo, a votação pode não ter muito a ver com o teor propriamente dito do texto.

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