A Câmara dos Deputados analisará no início desta semana os sete projetos de decreto legislativo aprovados pelo Senado Federal que derrubam o decreto presidencial de flexibilização do porte de armas no país.
O Senado anulou o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) por 47 votos contra 28. Na votação, os parlamentares entenderam, na discussão, que o tema deveria ter sido encaminhado ao Congresso Nacional em forma de projeto de lei.
Para os senadores, houve, nesse caso, uma “invasão de competência”. O decreto presidencial barrado pelo Senado praticamente “enterrava” o Estatuto do Desarmamento e liberava o porte de armas para uma série de categorias.
Foi justamente o que provocou a reação dos parlamentares.
Agora, o tema estará sob as mãos da Câmara dos Deputados, mais precisamente, sob a articulação direta do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM), que nas últimas semanas tem trocado “elogios” com emissários do Governo. Daí a preocupação do Palácio do Planalto, que amargou derrota na semana passada.
O Governo tentará agora reverter o resultado na Câmara. Parte dos deputados, por outro lado, entende que esse é o momento de “amarrar” ainda mais o Executivo aos seus interesses.
No final de tudo, a votação pode não ter muito a ver com o teor propriamente dito do texto.

Segurança
A Câmara Federal firmou contrato de R$ 25 milhões junto à Partner Security, empresa que presta serviços na área de segurança armada.
O contrato é anual e rende à empresa algo em torno de R$ 2 milhões por mês.
Alguns parlamentares questionaram o contrato e sustentaram que a segurança deve ser assegurada por servidores públicos e não por empresa privada.

No esquecimento?
Aprovado sem restrições no dia 26 de fevereiro deste ano na Câmara Municipal de São Luís, o projeto de lei que regulamenta o Uber ainda não foi apreciado pelo prefeito Edivaldo.
O chefe do Executivo tem o poder de vetar ou sancionar a lei, que provoca impacto na vida de milhares de trabalhadores no sistema de transporte por aplicativos e de usuários.
O tema ganhou forte repercussão na capital desde a sua proposição, na legislatura passada. A Câmara já se posicionou, falta o Município.

Sem fiscalização
A base governista na Assembleia Legislativa passa por forte constrangimento, ao tentar cobrar do DNIT a recuperação das rodovias federais no Maranhão.
Ocorre que os deputados aliados do Palácio dos Leões se omitem na fiscalização dos serviços realizados pelo Estado nas estradas estaduais.
E tentam blindar o secretário Clayton Noleto, titular da Sinfra, quando o mesmo é confrontado a respeito da precariedade das rodovias estaduais e de obras executadas.

Mais recursos
O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) defendeu na sessão da Comissão Especial a PEC 391/17, que beneficia os municípios.
A PEC determina a transferência de 1% da União para o Fundo de Participação dos Municípios e aumenta o aporte financeiro para as cidades de todo o país.
O texto foi aprovado por unanimidade no colegiado. Para o parlamentar, “uma grande vitória para os municípios brasileiros”.

Juventude
A Executiva Nacional da Juventude do MDB se reuniu na última semana em Brasília com os presidentes estaduais do partido para discutir a organização partidária.
Na ocasião, o presidente da Juventude da sigla, Assis Filho, falou sobre a formação política da juventude, sobre o movimento estudantil e sobre as políticas públicas de valorização ao jovem.
O deputado federal João Marcelo destacou o encontro. “É a juventude brasileira lutando por mudanças em prol de um país cada vez melhor”, disse.

Repúdio
O deputado federal Pedro Lucas registrou repúdio à decisão do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que retirou a gratuidade de 30 minutos nos estacionamentos de São Luís.
Para o parlamentar, a decisão monocrática foi um desfavor do ministro à população da capital maranhense.
Ele afirmou que defenderá a volta da validade da lei municipal, que assegura maior gratuidade aos consumidores.

DE OLHO

R$ 5.013.149,51 é o valor mensal pago em contrato após aditivo da SES junto ao Instituto Acqua.

E MAIS

• Trabalhadores da Caema aprovaram indicativo de greve; movimento deve começar na segunda-feira.

• Delegados de Polícia Civil denunciam projeto de lei de autoria do Executivo que propõe a redução salarial da categoria, a partir de cortes em benefícios hoje existentes.

• O Governo ainda não nomeou os 3 mil policiais militares aprovados em concurso público.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.