Ação Civil

OAB ajuíza ação em favor dos alunos do curso da Polícia Militar

Ação pede que o Estado divulgue lista atualizada sobre a classificação dos candidatos e vagas

Assessoria

Atualizada em 11/10/2022 às 12h24

SÃO LUÍS - A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA) protocolou, na manhã de quinta-feira, 20, na 6ª Vara Federal Cível da SJMA, uma Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão e em favor dos alunos do curso de formação oriundos do concurso público realizado em 2017 para PMMA, em defesa da sociedade.

Na ação, a Seccional Maranhense da Ordem pede que o Estado do Maranhão divulgue a listagem atualizada sobre a classificação dos candidatos e vagas, assim como se abstenha de dividir o Curso de Formação permitindo aos candidatos a realização do curso até a conclusão de toda a carga-horária prevista, bem como sejam convocados todos os candidatos que concluíram o Curso de Formação para que sejam empossados nas suas respectivas funções.

Audiência
No mês passado, a OAB Maranhão promoveu uma audiência pública com diversos candidatos do concurso e que contou com a presença de parlamentares na tentativa de ajudar os concursados da PM que não foram nomeados no Maranhão. Na oportunidade, a OAB deu um prazo de 15 dias para que o Estado resolvesse a situação administrativamente.

“Mais uma vez a OAB cumprirá o seu papel estabelecido por lei de defesa da sociedade e da cidadania. Demos um prazo para que o Estado buscasse uma solução administrativa para essa questão. Como não tivemos resposta, ajuizamos a ação em defesa dos alunos pedindo que seja divulgada a listagem atualizada sobre a classificação dos candidatos e vagas e que todos os candidatos que concluíram o curso sejam empossados nas suas respectivas funções”, explicou o presidente da OAB Maranhão Thiago Diaz.

O procurador estadual de Defesa das Prerrogativas, João Bispo Serejo, destacou que a OAB só se manifestará nos autos do processo. “Toda e qualquer informação sobre a demanda deverá ser requerida via e-mail, e em respeito à autonomia do Poder Judiciário qualquer manifestação nossa será feita nos autos do processo. Aproveito o ensejo para agradecer a colaboração da nossa Comissão de Direito Militar que nos auxiliou nesse trabalho”, observou. l

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