SÃO LUÍS – Os funcionários da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), representados pelo Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STIU-MA), decidiram por paralisação de suas atividades na próxima segunda-feira,24, em virtude ao não cumprimento do governo estadual para novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Segundo o sindicato, crise financeira na empresa não justifica subtração de direitos à categoria prestadora de serviço à população de 143 municípios, inclusive, São Luís, e que a gestão Flávio Dino (PCdoB) vem sendo alertada sobre deficit de receita da estatal desde 2015. A entidade ressalva que paralisação não afetará o abastecimento de água.

Os prestadores de serviço da Caema decidiram pela paralisação após retorno do Governo do Maranhão ao demandado em campanha salarial iniciada em abril deste ano. A data-base para correção salarial e a revisão das condições de trabalho estão especificadas no acordo firmado em 1º maio, mas o prazo venceu, uma vez que a estatal só apresentou sua primeira contraproposta 45 dias depois de receber a pauta de reivindicações. Nesta etapa, das 70 cláusulas do acordo vigente, apenas 20 foram correspondidas; na segunda contraproposta, 12. Ou seja, não atendeu metade do total de cláusulas, com a justificativa de uma crise financeira na empresa.

Quanto à correção salarial, que deveria ter sido efetivada em 1º de maio, assim como a revisão das demais condições de trabalho, a categoria reivindica a reposição inflacionária – que não significa aumento no vencimento dos trabalhadores. A falta de reposição destas perdas reduz o vencimento dos servidores, o que é vetado pela Constituição Federal, pelo princípio da irredutibilidade salarial, o qual visa garantir o poder de compra dos funcionários públicos. "Assim, a impossibilidade de garantia deste e demais direitos à categoria se deve à falta de cumprimento de diversos pontos da gestão interna da empresa, como a não instalação de hidrômetros", disse o presidente da STIU-MA, Fernando Pereira, que garante a paralisação para a próxima segunda-feira,14.

“O atual governo recebeu, em 2015, seu primeiro ano de mandato, 139 mil hidrômetros para que fossem instalados, mas quatro anos depois, o saldo ainda é de cerca de 120 mil hidrômetros sem utilização. Para se ter ideia, a Caema presta serviço para 143 municípios em todo o Maranhão. Destes, 101 não pagam a conta. São Luís, por exemplo, é um dos municípios que está inadimplente, com dívida de R$ 96 milhões”, mensurou Fernando Pereira. “Sem a fiscalização e implantação dos hidrômetros, tem-se mais desperdício de água e menos receita para cumprir com as obrigações da empresa, o que demonstra uma má gestão e resulta no discurso do governador de que a empresa está passando por uma crise financeira, o que não passa de uma desculpa”, destacou.

A Prefeitura de São Luís foi procurado por O Estado para comentar a alegação do STIU-MA sobre sua dívida com a companhia, mas, até o fechamento desta edição, não se manifestou.

Estagnação

Ainda de acordo com o presidente da STIU-MA, a receita da Caema não mudou em nada nos últimos quatro anos. Desde 2015, a estatal arrecada 25 milhões mensais e permanece estagnada. “Não vamos aceitar que os servidores sejam penalizados por algo de que não têm nenhuma responsabilidade. O governo quer conceder apenas 50% do tíquete-alimentação, quer retirar o plano de saúde e jogar os empregados para o hospital do servidor e isso a gente não vai aceitar, porque esse deficit é de responsabilidade do governo em realizar uma má gestão, pois a própria diretoria da Caema assume, hoje, que se implantasse os hidrômetros a receita seria de, no mínimo, 40 milhões”, afirmou Pereira.

“Se houvesse uma gestão de verdade, é fato que teríamos bons resultados e a empresa não estaria da forma como está. Parece que alguém quer sucatear, fazer de tudo para que todo mundo fale mal da Caema para justificar a privatização. O que acontece é que o governador quer beneficiar os aliados, por isso isenta os municípios de suas contas por consumo que levaram a empresa para o buraco em que está”. Além disso, Fernando Pereira disse que o retrocesso da companhia também se deve à permanência de mais de 100 cargos comissionados, os quais custam aos cofres da empresa, mensalmente, milhões de reais.

“A Caema, hoje, conta com 108 cargos comissionados, indicados pelo governo, que ganham em média 10 mil reais cada, mais os benefícios e que custam mais de um milhão de reais mensais. São pessoas que são amigos de fulano, do deputado, do senador e de não sei mais quem. Ou seja, uma empresa que está passando por tamanha dificuldade não pode dar permanência para esses cargos, além do que seus funcionários acumulam perdas de direitos por causa de uma crise financeira, como diz o governador”, frisou Pereira. “Parece que são duas Caema: uma que não cobra ninguém e que é pública; outra que o governo do estado quer que dê lucros, mas emprega gente de fora e não cobra a conta dos municípios”, acrescentou.

Sobreaviso

O sindicato informou que desde 2015, primeiro ano de gestão do governador Flávio Dino (PCdoB), vários ofícios foram encaminhados ao Governo do Maranhão alertando sobre os problemas pelos quais vêm passando a companhia e apresentando soluções concretas que poderiam evitar o trajeto para o “buraco” que a Caema caminhou. “Encaminhamos ofícios para o governador desde seu primeiro ano de mandato. Tentamos dialogar, discutir com ele sobre a situação da Caema, mas nunca fomos ouvidos e nada foi mudado de lá para cá; muito pelo contrário, o cenário só agrava. A Caema, como claramente se mostra, está no buraco”, denunciou.

O Estado teve acesso a alguns dos ofícios encaminhados pelo STIU-MA ao Governo do Maranhão. Em um deles, datado de 13 de agosto de 2015, o sindicato se dispõe a discutir alternativas para reverter o quadro deficitário em que mergulhou a Caema. “A direção do STIU-MA, preocupada com a situação e o futuro da Caema e buscando ser propositiva no processo de reflexão e construção de alternativas, solicita uma audiência com V. Excelência para darmos continuidade a discussão que iniciamos ainda com o então candidato Flávio Dino, hoje Governador do Maranhão. Para tanto, propomos o dia 25 de agosto de 2015, às 15h, e ficamos no aguardo de uma confirmação de agenda, certos de que o Saneamento é uma prioridade de seu Governo e uma urgência para o povo do Maranhão, como pressuposto básico da garantia de saúde e qualidade de vida”, diz trecho.

Mais

Sindicato se dispôs

Em ofício mais recente, datado de 20 de maio de 2019, a direção do STIU-MA realizou um diagnóstico dos principais problemas da Caema e propôs saídas para evitar o colapso econômico da estatal.

1 – instalar os 139 mil hidrômetros em unidades consumidoras de São Luís (que estão na empresa desde 2013);

2 – fazer o recadastramento dos consumidores;

3 – cobrar a dívida da Prefeitura de São Luís, que é de, aproximadamente, 58 milhões de reais;

4 – cobrar a dívida dos órgãos municipais das 101 prefeituras (dentre as 143 que a Caema opera);

5 – Tomar medidas jurídicas para regularizar os 36 sistemas que estão com faturamento suspenso, o que nunca foi resolvido mesmo a Caema tendo contratado dois escritórios jurídicos e ter 13 advogados em seu quadro próprio;

6 – Recuperar dinheiro perdido em benefício da BRK Ambiental, empresa privada a quem a Caema cedeu o direito de operação na área do Cohatrac (abrindo mão de mais de R$ 275 mil/mensal), no entanto a BRK vende a água da própria Caema, oriunda do R-6 (Reservatório da Cohab) e dos poços da Companhia Estadual, sem qualquer indenização ou contrapartida;

7 – Rever a política de cargos comissionados. Hoje, já são 108 cargos comissionados ocupados por pessoas que não são do quadro da empresa (o que representa maior custo);

8 – Entender por que a duplicação do Sistema Italuís, grande investimento feito pelo Governo do Estado, concluído em junho de 2018, que garantiu maior oferta de água à população de São Luís, não impactou em nada a arrecadação da Caema que continua a mesma desde 2016, buscando reverter essa situação.

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