Portaria do Governo Federal amplia em mais seis, o número de setores - agora são 78 - autorizados a funcionar de forma permanente aos domingos e feriados, entre os quais o comércio em geral, com a finalidade de gerar mais empregos no país. Mas, para que isso aconteça na prática, legislações municipais devem ser observadas.
Além do comércio em geral, a portaria autoriza o funcionamento dos segmentos da indústria de extração de óleos vegetais e de biodiesel; indústria do vinho e de derivados de uva; indústria aeroespacial; estabelecimentos destinados ao turismo em geral e serviços de manutenção aeroespacial. “São setores que necessitam que haja trabalho independentemente do dia semana sob pena de perda econômica, dificuldade de empregabilidade e até cessação da atividade laboral”, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
Em 1999, o então prefeito de São Luís, Jackson Lago (já falecido), sancionou a Lei nº 3.854, autorizando os estabelecimentos comerciais, independentemente das atividades exerçam, a funcionar, de segunda-feira a domingo, no regime de horário livre.
No entanto, a lei condiciona o funcionamento dos estabelecimentos comercias a partir das 12h de sábado e nos dias de domingo, a prévio acordo com o Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís.
Segundo o presidente da Associação Comercial do Maranhão (ACM), Felipe Mussalém, a classe empresarial já esperava pela desburocratização há muito tempo. “Até que enfim surge um governo que aponta para a liberdade econômica. Ganham todos. O empresário que terá seu negócio funcionando mais dias, o empregado que pode melhorar sua renda, o cliente que tem mais dias de comércio aberto, ainda mais aos finais de semana que é quando ele tem tempo, e o país com a geração de mais empregos e renda”, avaliou.
O pensamento de Felipe Mussalém se alinha ao do secretário Rogério Marinho, em relação à geração de emprego. “Com mais dias de trabalho das empresas, mais pessoas serão contratadas. Esses trabalhadores terão suas folgas garantidas em outros dias da semana”, escreveu o secretário no Twitter.
Já o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís (Sindcomerciários), Oswaldo Muller, antevê a medida como “um desastre para os trabalhadores e sindicatos”.

Já o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís (Sindcomerciários), Oswaldo Muller, antevê a medida como “um desastre para os trabalhadores e sindicatos”.

Novos setores autorizados para o trabalho aos domingos e feriados, em caráter permanente:

• Comércio em geral;

• Estabelecimentos destinados ao turismo em geral;

• Indústria de extração em óleos vegetais e indústria de biodiesel, excluídos os serviços de escritório;

• Indústria do vinho, do mosto de uva, dos vinagres e bebidas derivados da uva e do vinho, excluídos os serviços de escritório;

• Indústria aeroespacial;

• Serviços de manutenção aeroespacial.

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