Ronaldo Rocha
Da editoria de Política

Os deputados federais Eduardo Brai­de (PMN) e Gil Cutrim (PDT) criticaram o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), a trecho da Medida Provisória aprovada no mês passado pelo Congresso Nacional, que determinava a gratuidade para bagagem de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares nos voos domésticos.
Com o veto, as companhias aéreas poderão voltar a cobrar pelas bagagens despachadas, ficando os passageiros isentos apenas de bagagens de mão, que é de até 10 quilos.
A matéria foi de relatoria do senador Roberto Rocha (PSDB), que também integra a bancada maranhense.
“Lamentável o veto sobre o fim da cobrança das bagagens nos voos. Essa cobrança não fez os preços das passagens diminuírem. Nós iremos lutar para derrubar esse veto e beneficiar os consumidores que não aguentam mais tanto desrespeito”, afirmou Eduardo Braide.
Gil Cutrim questionou a decisão do presidente e lamentou a situação.
“O veto à medida provisória aprovada pelo Congresso que determinava a proibição da cobrança do despacho de bagagens aéreas nos deixa com a pulga atrás da orelha. Afinal, se a decisão foi tomada por ‘razão de interesse público’, a pergunta que fica é: que público interessado seria esse? Pois a medida atinge apenas os que têm menos”, disse.
O veto do presidente da República foi publicado no Diário Oficial da União da última segunda-feira. O Congresso Nacional, no entanto, poderá derrubar o veto na ocasião em que for analisá-lo. Ainda não há previsão a respeito da data em que a medida provisória será apreciada pelos congressistas em sessão conjunta da Câmara e do Senado Federal.

Defendeu
O presidente Jair Bolsonaro defendeu ontem a cobrança do despacho de bagagem em voos, após ter vetado a gratuidade prevista em medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional. Ele respondeu que, quem quiser levar mais de 10 quilos no voo, que “pague” pelo serviço, referindo-se à regra que permite aos passageiros levarem sem cobrança extra uma bagagem de mão.
Questionado sobre o motivo do veto, o presidente afirmou que “empresas menores alegavam que seria um empecilho” a gratuidade da bagagem. A medida barrada pelo presidente foi incluída pelo Congresso Nacional durante o trâmite da Medida Provisória que autoriza investimento de até 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas que operam rotas nacionais. Até então, o limite era de 20%.
Na segunda-feira, o Planalto informou que o veto da presidência “se deu por razões de interesse público e violação ao devido processo legislativo”.
“Fiz uma conta para um avião com 200 pessoas, 20 quilos a mais cada uma, é um gasto a mais. O que acontece: eu sempre viajei sem mala no avião, então eu estava pagando pelos outros”, disse o presidente, que emendou: “Com todo respeito, vai fazer uma viagem, se quiser levar mais de 10 quilos, pague, sem problema nenhum”, finalizou.

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