SÃO LUÍS - Como forma de combater e coibir crimes de agressões registradas contra médicos em ambiente de trabalho, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão (CRM-MA) adotou um novo mecanismo de denúncia virtual, disponível no endereço eletrônico da instituição. De acordo com o presidente do CRM-MA, Abdon Murad, ameaças e agressões morais são as ocorrências mais comuns e acontecem, principalmente, na rede pública de saúde. Um caso de grande repercussão ocorreu no ano passado, na capital, quando uma médica foi agredida por um paciente no Hospital Djalma Marques, o Socorrão I.

A nova estratégia adotada pelo CRM-MA consiste em uma plataforma digital que possibilita a formalização das denúncias junto ao órgão. A expectativa da instituição é oferecer suporte aos profissionais que sofrerem algum tipo de agressão – seja ela física, psicológica ou moral – no ambiente de trabalho. O serviço, ativo desde segunda-feira,17, está disponível no endereço eletrônico do conselho e pode ser acessado por todo profissional cadastrado no CRM-MA, 24h por dia.

“Nossa intenção é dar apoio ao médico a qualquer hora em que situações de agressão sejam registradas. Com a efetivação da denúncia, podemos dar orientação jurídica e disponibilizar advogados para atuarem em favor da vítima, para que, assim, se dê segmento à resolução adequada do caso”, explicou o médico Abdon Murad, presidente do CRM-MA.

De acordo com Murad, apesar de se saber que as queixas de violência contra médico são constantes, o Conselho maranhense possui dados referentes ao crime. Situação que deve ser modificada com a implantação da ferramenta de denúncia. “Apesar de não termos informações precisas sobre o número de casos, pois muitos médicos não nos procuram para relatar as ocorrências, temos verificado uma frequência alta de agressões contra nossos profissionais, principalmente às mulheres, no dia a dia do seu trabalho e, infelizmente, segue uma tendência nacional”, explicou.

Segundo ele, os casos não se restringem ao serviço público de saúde, mas a maioria das ocorrências ainda são registradas nestas unidades, por apresentarem maior predisposição a fragilidades e escassez de medicamentos e serviços. “Às vezes falta um remédio ou determinado serviço não está sendo oferecido e o paciente ou os familiares procuram o médico para se queixarem e a situação acaba tomando outro encaminhamento”, contou.

Campanha

O aumento significativo de relatos de casos de agressões contra médicos em ambiente de trabalho, motivou, também, a criação de uma campanha institucional, lançada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), chamando atenção sobre a importância de registrar esse tipo de crime na forma de boletins de ocorrência. A comunidade médica está sendo alertada por meio de e-mails, publicações nas redes sociais, reportagens no Portal Médico e Jornal Medicina, entre outras formas de divulgação.

De acordo com o 1º Secretário do CFM, Hermann von Tiesenhausen, é extrema a preocupação do CFM com os recentes casos de violência cometidos contra médicos e demais profissionais das equipes de atendimento em postos de saúde, serviços de urgência e emergência (prontos-socorros e UPAs) e hospitais. “O convívio com a violência sob qualquer forma é incompatível com a missão de médicos e das unidades de saúde, no atendimento aos brasileiros que buscam a prevenção de doenças ou tratamento para seus diagnósticos”, enfatizou o dirigente.

Relembre

Em 2018 a médica otorrinolaringologista Janaína Bentivi foi agredida no Hospital Djalma Marques Socorrão I por um paciente que teria alegado um falso problema de saúde para ter acesso à unidade de saúde. Na ocasião, guardas do hospital interviram a fim de impedir que algo mais grave ocorresse. O caso foi denunciado junto à Delegacia da Mulher e acompanhado pela Associação dos Médicos dos Socorrões I e II (Amess) e pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus), onde a denúncia também foi formalizada.

O que diz a lei

Sobre as agressões contra médicos em ambiente de trabalho na rede pública de saúde, o Art. 331 do Código Penal constante no Decreto Lei nº 2848 de dezembro de 1940 define que “desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela” consiste em crime, com pena prevista em detenção de seis meses a dois anos ou pagamento de multa.

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