A Comissão Especial da Reforma da Previdência instalada na Câmara Federal dará início nesta semana aos debates sobre o tema (PEC 6/19) na Casa. O relatório com a proposta foi apresentado à Mesa Diretora do Legislativo na última quinta-feira pelo presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que na semana passada participou de audiência pública no auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Na ocasião da audiência no estado, Marcelo Ramos revelou alteração no texto original encaminhado pelo Governo Federal para a Câmara. Ele rechaçou incluir na reforma da Previdência alterações referentes aos trabalhadores rurais, aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aos professores da rede pública federal.

Pelo cronograma regimental no Parlamento, após a apresentação do relatório pelo presidente da Comissão Especial – o que ocorreu na quinta-feira ; abre-se automaticamente o prazo de duas sessões para que as discussões sejam iniciadas no colegiado.

A expectativa é que as manifestações possam começar amanhã. Até a noite de sexta-feira mais de 130 deputados, membros ou não da comissão, se inscreveram para os debates. As inscrições poderão ser feitas até terça-feira. A previsão é de que mais da metade do Plenário se manifeste.

Acordo

À imprensa, Marcelo Ramos adiantou na semana passada, um acordo firmado entre a base governista e a oposição para que não haja obstrução das discussões, uma vez que este ainda não é o momento da votação da peça.

“É um acordo em que a oposição não fará a obstrução tradicional apresentando requerimentos de inversão de pauta ou de leitura de ata, que é absolutamente legítima do ponto de vista regimental; mas, em contrapartida, serão garantidas todas as inscrições sem requerimento de encerramento dos debates”, disse.

A oposição, por sua vez, assegura o acordo apenas para a fase das discussões do tema. O objetivo é promover obstrução da pauta quando a matéria for colocada em votação no Plenário da Câmara.

Foi o que disse a deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ). Ela defende um período maior de debates no Legislativo e entende que a obstrução vai permitir que isso ocorra ao longo da votação. Ela também entende que é preciso, antes de votar a reforma, se debruçar sobre o conteúdo dos vazamentos de diálogos entre o então juiz federal, Sergio Moro [ministro da Justiça] e o procurador federal Deltan Dallagnol.

Maranhenses

Apenas dois maranhenses integram a Comissão Especial da Reforma da Previdência como membros titulares: deputados João Marcelo (MDB) e Cléber Verde (PRB).

Apesar disso, a bancada têm sido ativa na discussão do tema. O colegiado já se reuniu com o relator da matéria, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) e já participou de audiências públicas em Brasília e no Maranhão sobre o tema.

A bancada maranhense também se colocou, de forma unânime, contrária à alterações no sistema previdenciário para trabalhadores rurais, para beneficiários do BPC e para professores da rede pública federal.

Os parlamentares maranhenses também participarão dos debates que serão iniciados nesta semana na Comissão Especial e o posicionamento de cada um deles deve provocar repercussão no estado.

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