Rio de Janeiro - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta sexta-feira (14), no Rio de Janeiro, que o relatório apresentado pela Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados teve um recuo na regra de transição que pode “abortar a Nova Previdência”. Segundo ele, com as mudanças propostas no documento, a economia esperada com a reforma cai de R$ 1,2 trilhão em dez anos para cerca de
R$ 860 bilhões no mesmo período.
“Houve um recuo que pode abortar a Nova Previdência. Pressões corporativas dos servidores do Legislativo forçaram o relator a abrir mão de R$ 30 bilhões para os servidores do Legislativo, que já são favorecidos. Recuaram na regra de transição. Como isso ia ficar feio, estenderam também para o regime geral. Isso custou R$ 100 bilhões”, disse Guedes, em entrevista depois de evento no Consulado da Itália na quarta-feira.
Segundo ele, as mudanças foram maiores do que o governo esperava. “Entregamos [a reforma] com uma economia prevista de R$ 1,2 trilhão. Eu esperava que cortassem o BPC e o rural. Com R$ 1 trilhão, conseguiríamos lançar a Nova previdência. Mas na verdade, cortaram R$ 350 [bilhões, da economia de R$ 1,2 trilhão prevista inicialmente]”, explicou.

Alterações
O ministro disse que ainda não criticaria as mudanças porque ele ainda está esperando pela tramitação no Congresso. “Vou respeitar a decisão do Congresso. Agora, se aprovarem a reforma do relator, abortaram a reforma da Previdência”, disse. “Continuam com a velha Previdência”, afirmou.
Segundo Paulo Guedes, os R$ 860 bilhões de economia seriam suficientes para evitar problemas na reforma durante o atual governo, mas, para evitar problemas no futuro, seria necessário fazer uma nova reforma daqui a cinco ou seis anos.
Sobre a retirada da proposta de capitalização da Previdência do relatório, Guedes disse que, diante da redução da economia esperada (de R$ 1,2 tri para R$ 860 bi), a questão da capitalização não faz muita diferença.
“Achei redundante tirar a emenda de capitalização. Se fizer só R$ 860 bi, já é uma declaração do relator que as conversas estão indicando que não há desejo da Nova Previdência”, acrescentou.
Sobre as manifestações de hoje contra a reforma da Previdência, o ministro da Economia disse apenas que protestos deveriam ser feitos sábado ou domingo para evitar engarrafamentos nas cidades.

Saiba mais

Confira as principais mudanças no relatório

Idade mínima para trabalhador urbano
n Proposta do governo: a idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 20 anos para ambos os sexos.
n Relatório: idades mínimas mantidas, com tempo de contribuição de 20 anos para homens e 15 anos para as mulheres.

Regra de transição
n Proposta do governo: no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange os trabalhadores do setor privado, a PEC prevê três regras de transição para o setor privado: sistema de pontos por tempo de contribuição e por idade, aposentadoria por tempo de contribuição para quem tem pelo menos 35 anos de contribuição (homens) e 30 anos (mulheres) e pedágio de 50% sobre o tempo faltante pelas regras atuais, desde que restem menos de dois anos para a aposentadoria.
n Para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos, o texto estipula um sistema de pontuação que permitiria a aposentadoria a partir dos 61 anos para homens e 56 anos para mulheres. A partir de 2022, as idades mínimas subiriam para 62 anos (homens) e 57 anos (mulheres). Nesse caso, no entanto, os servidores receberiam um valor mais baixo. Os trabalhadores públicos que entraram até 2003 precisariam trabalhar até 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para terem direito à integralidade (último salário da ativa) e paridade (mesmos reajustes salariais dos ativos).
n Relatório: o texto acrescentou uma regra de transição que valerá tanto para o serviço público como para a iniciativa privada. Os trabalhadores a mais de dois anos da aposentadoria terão um pedágio de 100% sobre o tempo faltante para terem direito ao benefício. No caso dos servidores públicos que entraram antes de 2003, o pedágio dará direito à integralidade e à paridade.

Aposentadoria rural
n Proposta do governo: idade mínima de 60 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com 20 anos de tempo de contribuição para ambos os sexos.
n Relatório: mantidas as regras atuais, com 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, incluindo garimpeiros e pescadores artesanais. Apenas o tempo mínimo de contribuição para homens sobe para 20 anos, com a manutenção de 15 anos para mulheres.

Professores
n Proposta do governo: idade mínima de 60 anos de idade para a aposentadoria de homens e mulheres, com 30 anos de tempo de contribuição.
n Relatório: idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com definição de novos critérios por lei complementar. Regra vale para professores do ensino infantil, fundamental e médio.

Capitalização
n Proposta do governo: Constituição viria com autorização para lei complementar que instituirá o regime de capitalização.
n Relatório: proposta retirada.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)
n Proposta do governo: idosos de baixa renda receberiam R$ 400 a partir dos 60 anos, alcançando um salário mínimo somente a partir dos 70.
n Relatório: proposta retirada, com manutenção de um salário mínimo para idosos pobres a partir dos 65 anos.

Abono salarial
n Proposta do governo: pagamento restrito aos trabalhadores formais que ganham um salário mínimo, contra dois salários mínimos pagos atualmente.
n Relatório: pagamento aos trabalhadores de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).

Pensão por morte
n Proposta do governo: pensão por morte começaria em 60% do salário de contribuição, aumentando 10 pontos percentuais por dependente até chegar a 100% para cinco ou mais dependentes. Retirada da pensão de 100% para dependentes com deficiências intelectuais ou mentais. Apenas dependentes com deficiências físicas receberiam o valor máximo.
n Relatório: mantém nova fórmula de cálculo, mas garante pensão de pelo menos um salário mínimo para beneficiários sem outra fonte de renda. Pagamento de 100% para beneficiários com dependentes inválidos (deficiência física, intelectual ou mental) e para dependentes de policiais e agentes penitenciários da União mortos em serviço.

Salário-família e auxílio-reclusão
n Proposta do governo: pagamento restrito a beneficiários com renda de um salário mínimo.
n Relatório: pagamento a pessoas de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).

Reajuste de benefícios
n Proposta do governo: eliminava trecho da Constituição que preservava a reposição das perdas da inflação.
n Relatório: manutenção do reajuste dos benefícios pela inflação.

Maia rebate críticas de Guedes sobre Previdência

São Paulo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na tarde desta sexta-feira (14) que o ministro da Economia Paulo Guedes "está gerando uma crise desnecessária" e que o governo Bolsonaro virou uma "usina de crises".
"Hoje, infelizmente, é meu ami­go Paulo Guedes gerando uma crise desnecessária", afirmou Maia após participar em São Paulo de um seminário sobre o cenário político-econômico do país . "A vida inteira o ministro da Economia sempre foi o bombeiro das crises. Nós não vamos dar bola ao ministro Paulo Guedes pelas agressões que fez ao parlamento."
Maia disse que blindou na Câmara a reforma da Previdência de crises que são muitas vezes geradas todos os dias pelo governo, cada dia uma. "Nós queremos deixar claro que essa usina de crises que se tornou nos últimos meses o governo não vai chegar à Câmara. Nós vamos blindar a Câmara.”
Pela manhã, o ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou as mudanças propostas por Samuel Moreira, do PSDB, relator do projeto de reforma da Previdência na Câmara dos Deputados e atribuiu as modificações a "pressões corporativas" e ao "lobby de servidores do Legislativo".
"Eu acho que houve um recuo que pode abortar a nova Previdência", disse Paulo Guedes.
Maia rebateu as palavras de Guedes. "Eu acho que o ministro Paulo Guedes não está sendo justo com o parlamento brasileiro que está conduzindo sozinho a articulação para aprovação da reforma da Previdência. Se nos dependêssemos da articulação do governo nós teríamos 50 votos, não a possibilidade de ter 350 como nós temos hoje."
"Se o governo não entende que existem pobres no Brasil que precisam ser cuidados pelo parlamento e pelo governo, isso é um problema deles", disse Maia. "Nós queremos que a pobreza diminua que o desemprego caia no Brasil, que voltamos a ter esperança na educação e saúde.” l

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