A bancada maranhense na Câmara Federal deve ser decisiva no processo de tramitação da proposta de Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) assinado entre o Brasil e os Estados Unidos para o lançamento de foguetes e satélites americanos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

Definido relator da matéria na semana passada, o deputado federal Hildo Rocha (MDB) – que integra a bancada maranhense -, assegurou celeridade na apresentação do relatório final. Ele disse que trabalhará por uma aprovação “rápida” da peça.

Posicionamento compartilhado por parte dos membros da bancada.

“Pretendo em 10 dias, no máximo, apresentar o relatório. Temos que correr porque esse acordo precisa ser homologado para começar a valer”, afirmou Hildo Rocha a O Estado.

O emedebista falou do objetivo de dar celeridade à tramitação da matéria. Para ter validade, o relatório que propõe o acordo precisa ter aprovação do Congresso Nacional.

“Sou a favor artigo por artigo, parágrafo por parágrafo. Já conheço o acordo e está nos mesmos termos já apresentados pelo ministro Marcos Pontes [da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações]. A bancada já tem conhecimento e apoia. Por isso, vamos acelerar”, assegurou.

Apoio

Edilázio Júnior (PSD) se posicionou favorável ao acordo, que ainda será apreciado pela Câmara. Ele destaca avanços para o Maranhão. “Acredito que será um ganho para o nosso estado em todos os sentidos. Quem teve a oportunidade de ir a Guiana Francesa e ver como funciona a base de lançamento lá em Kourou – até os mais extremistas e conservadores com a relação ao CLA -, voltou com outra visão. Com os ganhos socioeconômicos que aquela comunidade teve, no Maranhão não será diferente. Vamos gerar muito emprego e renda para nosso estado e nosso país”, disse.

Aluisio Mendes (Podemos) também citou a base de lançamento de Kourou como exemplo a ser seguido e se disse favorável ao acordo com os EUA.

“Eu sempre fui favorável e defensor do acordo de salvaguardas. Conheci a realidade da cidade de Kourou há 30 anos, tive a oportunidade de voltar lá em 2014 e agora em 2019, e pude perceber a mudança que a instalação daquele complexo aeroespacial causou na cidade, população e no país. Com a nossa visita in loco junto ao ministro e vários parlamentares, pudemos observar o quão importante são esses investimentos para a cidade de Alcântara, para o Maranhão e para o país. Sou defensor intransigente do acordo, vou trabalhar por sua aprovação e acho que o Brasil tem muito a ganhar”, enfatizou.

Pedro Lucas, que atua como presidente da Frente Parlamentar de Modernização do CLA, também citou o desenvolvimento socioeconômico da cidade de Kourou, que dispõe de um modelo de exploração de base de lançamentos semelhante à proposta para o CLA. Ele defende a criação de um fundo com destinação de royalties para investimentos no estado.

“Eu defendo a criação de um fundo, a exemplo do que já propôs o senador Roberto Rocha, para garantir que parte desse recurso [dinheiro movimento pelo centro de lançamento], fique no Maranhão. É uma forma de garantir na forma da lei, que benefícios cheguem ao estado”, disse.

João Marcelo (MDB) vice-presidente da Frente Parlamentar de Modernização do CLA, ressaltou apoio à proposta.

“Nós conseguimos, enquanto vice-presidente da Frente Parlamentar, investimentos de R$ 50 milhões para que possamos enfim fazer um lançamento orbital do CLA, que apesar de ter 30 anos de fundação, nunca realizou lançamento de satélites. O acordo de salvaguardas com os EUA vai possibilitar o lançamento de satélites de outros países, como Holanda e França e que têm, nesses equipamentos, peças americanas. Nós só podemos fazer acordos com esses países para esse tipo de operação, se tivermos a permissão dos EUA. Estamos hoje fora do mercado mundial de US$ 350 bilhões na área espacial. Precisamos entrar nesse mercado, com geração de emprego, melhoria de vida e geração de renda. O Maranhão só tem a ganhar”, finalizou.

Ministro defende soberania do Brasil nas instalações do CLA

Em visita técnica ao Centro de Lançamento de Alcântara no início do ano, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, rechaçou à imprensa a possibilidade de a soberania do Brasil ser afetada com a consolidação do acordo com os Estados Unidos (EUA) para a exploração comercial do CLA.

“Não existe nenhuma parte do centro que os brasileiros não terão acesso. Tudo será inspecionado por autoridades brasileiras. A soberania vai ser preservada”, afirmou o ministro.

Segundo ele, o acordo, que precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, representa maior credibilidade internacional para o país no setor aeroespacial e um reforço da soberania brasileira.

O ministro também ressalto que a expectativa é de que, com o acordo, o Brasil ocupe inicialmente 1% do volume de negócios na área espacial no mundo, o que representa US$ 3,5 bilhões anuais.

Marcos Pontes também apontou para avanços socioeconômicos para a comunidade do município de Alcântara, após consolidado o acordo de salvaguardas tecnológicas.

Ele citou, na ocasião, a previsão de desenvolvimento social e econômico para a região, com geração de emprego e renda, criação de novas empresas e ampliação do empreendedorismo local.

“A gente tem de fazer as coisas para as pessoas, que é a parte mais importante”, disse.

Senador defende royalties por foguetes lançados em Alcântara

Roberto Rocha é favorável à aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas e sugere a criação de lei que assegure investimento em Alcântara, a partir de recursos movimentos com lançamentos

O senador Roberto Rocha (PSDB) propôs à bancada maranhense e ao Governo Federal, a criação de um fundo para que o Maranhão seja beneficiado com os royalties da exploração econômica do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) a partir do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e os Estados Unidos (EUA).

A primeira vez que o parlamentar fez referência ao tema foi na ocasião do Congresso Americano, realizado em Washington e promovido pela Câmara de Comércio dos Estados Unidos. Na ocasião, ele apresentou as potencialidades do Brasil, a exemplo do projeto de Zona de Processamento de Exportação do Maranhão (Zema) e o CLA.

“Em nenhum momento nós esquecemos das famílias tradicionais de Alcântara. Elas serão premiadas com essa parceria, pois estamos propondo ao Governo Federal a criação de um fundo para cobrarmos royalties da exploração econômica da base. Todo esse dinheiro será investido nas comunidades quilombolas, indígenas, quebradeiras de coco e assentados. Com isso, nós iremos verdadeiramente emancipar - econômica e socialmente -, o estado do Maranhão”, afirmou.

Rocha atua na bancada como defensor da proposta de uso comercial entre Brasil e os Estados Unidos. Ele acredita que com o projeto de criação da Zema, haverá ainda mais impulso econômico com o lançamento de satélites pelo CLA.

Ele também já falou à imprensa sobre polêmica em relação a perda de autonomia do país, ao consolidar parceria com os americanos. A exemplo do ministro Marcos Pontes, Rocha também rechaçou ameaça à soberania brasileira.

“Quem controlará o Centro de Lançamento de Alcântara será o Brasil. Não haverá cessão de território brasileiro em nenhuma circunstância. Há muito mal entendido sobre o assunto que precisa ser esclarecido. O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas não é para transferência de tecnologia, mas principalmente para garantir que a propriedade intelectual sobre o conhecimento embarcado não seja usado para fins militares. As vantagens para o Brasil e o Maranhão são enormes”, disse, ao fazer referência à movimentação de US$12 bilhões no mercado aeroespacial.

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