O deputado federal Hildo Rocha (MDB) foi designado, na quarta-feira, 12, relator do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) assinado entre o Brasil e os Estados Unidos para o lançamento de foguetes e satélites americanos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).
Aparentemente, ele venceu uma queda de braço com o deputado Aluísio Mendes (Pode), que havia se anunciado relator no início do mês.
A proposta de acerto comercial precisa necessariamente de aprovação do Congresso antes de passar a valer.
A O Estado, Rocha disse que pretende "correr" com o relatório, para garantir sua aprovação o mais rapidamente possível.
“Ontem [quarta-feira] fui comunicado pelo presidente da Comissão [de Relações Exteriores], deputado Eduardo Bolsonaro e hoje [ontem] recebi a designação. Pretendo em 10 dias, no máximo, apresentar o relatório. Temos que correr porque esse acordo precisa ser homologado para começar a valer”, destacou.

Dividendos
Ainda de acordo com o parlamentar, a proposta tem apoio da bancada do Maranhão no Congresso porque, além de garantir benefícios para o programa espacial brasileiro, deve render dividendos financeiros ao Maranhão.
“Esse acordo garantirá receitas formidáveis para o Maranhão. Sou a favor artigo por artigo, parágrafo por parágrafo. Já conheço o acordo e está nos mesmos termos já apresentados pelo ministro Marcos Pontes [da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações]. A bancada já tem conhecimento e apoia. Por isso, vamos acelerar”, completou.

Apoio
Em recente entrevista à Rádio Bandeirantes, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou que o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), também apoia a proposta. Segundo ele, numa reunião governadores de todo o país, o comunista “falou bem” do acordo Brasil/EUA.
Já o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, pediu, durante um jantar em São Luís, no mês de abril, suporte da bancada maranhense à aprovação do documento.
Segundo ele, o acordo não trata de aluguel da base aos americanos e haverá “uma mensagem muito ruim para o resto do país” se a própria bancada do Maranhão não apoiar a proposta.
Ele destacou, ainda, que o CLA pode até ser extinto se continuar sem utilização para produção científica e atividades aeroespaciais. A última operação no local, lembrou ele, ocorreu em 2014, quando foi lançado um foguete de treinamento. “Os Estados Unidos têm uma capacidade tecnológica tão grande – e por isso que a gente fez com eles primeiro esse acordo – que faz com que eles tenham tecnologias de empresas americanas colocadas em 80% dos satélites e foguetes do planeta”, declarou.
Ainda de acordo com o ministro, pelo acordo o Brasil apenas compromete-se a proteger essa tecnologia, em troca da permissão de lançar esses foguetes e satélites de Alcântara.
“Então, o acordo é simplesmente que os Estados Unidos permitem que o Brasil lance quaisquer foguetes e satélites de quaisquer países do planeta que tenham qualquer componente americano em­barcado. Em troca, nós protegemos a tecnologia americana. Isso cumpre 80% do mercado. A gente vai atrás dos outros 20% para aumentar nosso portfólio”, declarou, adiantando que já manteve conversas com os japoneses.
Marcos Pontes acrescentou que, com a aprovação do AST, o Brasil entra num mercado que atualmente movimenta US$ 350 bilhões – com estimativa de crescimento a US$ 1 trilhão até 2040.

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