Brasília - A Petrobras assinou ontem (12) o Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que prevê a venda de oito das 13 unidades de refino da empresa, o que corresponde a cerca de 50% da capacidade de refino da Petrobras. O acordo, aprovado anteontem (11) pelo conselho, põe fim a uma investigação do órgão regulador sobre possível prática de abuso de posição dominante pela Petrobras no segmento de refino.
A proposta foi apresentada pela empresa no início do mês, após o Cade ter aberto inquérito para investigar se a Petrobras abusava de sua posição dominante no refino de petróleo, uma vez que a estatal detém 98% do mercado de refino do país. A investigação apuraria se empresa estaria usando de sua posição para determinar o preço dos combustíveis e evitar a entrada de novos concorrentes. A Petrobras tem até 2021 para realizar a venda das refinarias.
O plano prevê, além do desinvestimentos em ativos relacionados a transporte de combustíveis, na BR Distribuidora, a venda de oito refinarias: Abreu e Lima (RNEST), Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), Landulpho Alves (RLAM), Gabriel Passos (REGAP), Presidente Getúlio Vargas (REPAR), Alberto Pasqualini (RFAP), Isaac Sabbá (REMAN) e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR).
O acordo também prevê que as refinarias RLAM, RNEST, REPAR, REFAP e REGAP não poderão ser adquiridas por um mesmo comprador ou empresas de um mesmo grupo econômico por serem considerados como potencialmente concorrentes.
"O cronograma e o cumprimento dos compromissos assumidos junto ao CADE serão acompanhados por um agente externo, a ser contratado pela Petrobras, segundo especificações a serem estabelecidas em comum acordo", disse a Petrobras em comunicado ao mercado.
Desinvestimentos
Diante da assinatura de acordo entre o Cade e a Petrobras (PETR3; PETR4), dando prosseguimento ao plano de desinvestimentos da estatal, o BTG Pactual (BPAC11) divulgou relatório sobre a maior petrolífera da América Latina, no qual avalia a decisão institucional e permeia perspectivas para a companhia.
De acordo os analistas Thiago Duarte e Pedro Soares, a decisão é um “marco histórico para o setor de refinaria no Brasil”, tendo em vista a privatização de aproximadamente 50% da capacidade de refino da estatal.
“O controle dos preços de combustíveis tem sido uma das principais fontes de uso indevido da política na Petrobras, o que explica os porquês de vermos a venda de refinarias como uma pedra angular para a redução de risco da Petrobras”, afirma a instituição.
Por último, os analistas ressaltam a recomendação de compra para as ADRs (American Depositary Receipts) da companhia, com preço-alvo de US$ 20,00 - equivalente a upside (potencial de valorização) de 32,62% frente ao último fechamento.
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