HONG KONG - Desde domingo, quando milhares de pessoas foram às ruas,Hong Kong é palco de protestos contra uma polêmica lei de extradição , que será debatida hoje, 12, pelo Legislativo local. São as maiores manifestações em anos no território, que foi devolvido à China pelo Reino Unido em 1997, mas manteve sistemas político, jurídico e administrativo próprios, em um arranjo conhecido como "um país, dois sistemas".

Caso aprovada, a lei, conhecida como Lei dos Foragidos , permitirá às autoridades de Hong Kong extraditar pessoas não apenas para a China continental e Taiwan, mas para qualquer país com o qual ainda não tenham um acordo de extradição. Atualmente, Hong Kong tem acordos do tipo com 20 países, incluindo o Reino Unido e os Estados Unidos.

A lei foi proposta pela executiva-chefe do território, Carrie Lam, depois que um cidadão de Hong Kong, Chan Tong-kai , admitiu ter assassinado sua namorada grávida em Taiwan , antes de retornar para Hong Kong. Atualmente, o homem está preso em Hong Kong por outras acusações. O governo local argumenta que a lei de extradição deve ser aprovada até julho para garantir que Chan não seja solto antes, embora Taiwan — considerada uma província rebelde por Pequim — não tenha pedido sua extradição e afirme que não a pedirá mesmo que a legislação seja aprovada.

Sob a lei proposta, um pedido de extradição seria examinado pelos tribunais de Hong Kong, mas é o executivo-chefe do território que dará a palavra final. As autoridades locais argumentam que salvaguardas para garantir os direitos humanos e procedimentos justos foram estabelecidas, incluindo a proteção contra a aplicação da pena de morte e o veto a extradições sob acusações políticas. Afirmam também que as extradições só serão aplicadas em crimes puníveis com sete anos ou mais de prisão e que só seriam aceitos pedidos de extradição de governos centrais, e não locais.

Pressão

Os opositores da lei, no entanto, afirmam que os executivos-chefes de Hong Kong se sentiriam pressionados a apoiar um pedido de extradição feito pela China pelo fato de serem escolhidos por uma comissão em que Pequim tem a maioria dos votos. Eles lembram que a Lei Básica de Hong Kong, adotada depois da saída britânica, prevê que o executivo-chefe preste contas a Pequim.

Líderes empresariais, advogados, grupos de imprensa e grupos de direitos humanos temem que Pequim use a lei para pedir a extradição de fugitivos por razões políticas ou comerciais . O Judiciário da China é considerado subordinado ao governo, e organizações como a Anistia Internacional apontam casos de detenção arbitrária e tortura. É justamente por esse motivo que Hong Kong manteve um sistema judicial próprio e até agora não havia assinado um acordo de extradição com Pequim.

Pequim, por sua vez, diz que a possibilidade de extradição do território é urgente e necessária, já que 260 suspeitos foram entregues pela China continental a Hong Kong desde 1997, mas nenhum fez o caminho contrário.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.