Política | Reunião

Governadores propõem mudanças em texto da reforma da Previdência

Gestores condicionaram apoio à exclusão, no texto final da matéria, de pontos relativos à previdência rural, BPC, à desconstituicionalização e à capitalização
12/06/2019

Os 25 chefes de governo estaduais que participaram ontem da 5ª Reunião do Fórum de Governadores condicionaram o apoio à reforma da Previdência à exclusão, no texto final da matéria, dos pontos relativos à previdência rural, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), à desconstituicionalização e à criação de um regime de capitalização do benefício.
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), não participou do encontro. Segundo o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), o maranhense alegou motivo de saúde e enviou como seu representante o secretário-chefe da Representação Institucional do Governo do Maranhão no Distrito Federal, Ricardo Cappelli. O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), também não compareceu.
Alguns governadores disseram que o apoio dependerá ainda da inclusão de pontos relativos à redução, de 60 para 55 anos, da idade mínima para a aposentadoria de professoras e da eliminação de alguns privilégios dados a policiais militares.
Na avaliação do governador de São Paulo, João Doria, a reunião foi positiva. Ele disse que houve “gestos de boa vontade e entendimento” por parte do relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
“O relator se mostrou sensível aos pontos apresentados pelos governadores, que se manifestarão favoravelmente [à reforma] caso esses pontos sejam analisados e incorporados pelo relator no texto final”, disse Doria, referindo-se às propostas apresentadas no sentido de excluir pontos do texto relativo à previdência rural, ao BPC, à capitalização e à desconstitucionalização (quando um novo texto constitucional não revoga texto constitucional anterior).
De acordo com o governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, a ideia é ter transição para as professoras que já têm alguns requisitos da aposentaria formulados, reduzindo de 60 para 55 anos a idade mínima delas, “que são a maioria que está nas salas de aulas”.
Com relação à aposentadoria de policiais militares, Ibaneis disse que a proposta dos governadores é a de "eliminar privilégios". “Hoje temos policiais militares se aposentando com 45 anos, o que tor­na [a Previdência] inviável, porque pagamos muito mais a apo­sentados e pensionistas do que para quem está na ativa.”
Os governadores vão aguardar a reunião de bancadas, a proposta do relator e o encaminhamento para confirmar que as sugestões por eles apresentadas serão consolidadas pelo relator da matéria.

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