Política | Não passarão

Estados e municípios fora da reforma da Previdência

Relatório final apresentado na comissão especial que analisa a proposta irá atingir apenas Governo Federal
O Estado MA12/06/2019 às 15h59
Pressão de governadores não surtiu efeito e estados irão ficar fora de relatório

O relatório do deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), que deve ser ao colegiado nesta quinta-feira (13), deverá manter estados e municípios fora da reforma da Previdência. A decisão foi noticiada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A inclusão agora dependerá da articulação de prefeitos e governadores para possíveis emendas no relatório apresentado.

O relatório deverá ser votado na semana próxima semana. Após passar pela comissão especial, a votação final deverá acontecer até a primeira quinzena de julho. Vinte e cinco governadores se reuniram em Brasília na última quarta e tentaram pressionar para a inclusão no relatório. Apenas o governador da Bahia, Rui Costa (PT) e o maranhense Flávio Dino (PCdoB) se opuseram à iniciativa.

A retirada de estados e municípios da proposta será realizada por meio de uma emenda do líder do Cidadania na Câmara, Daniel Coelho (PE). Na justificativa da emenda, Coelho argumenta que "haverá evidente restrição à liberdade de legislar dos entes federados" caso a PEC seja aprovada da forma como foi enviada pela equipe econômica.

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