COLUNA

Questão de consciência

Atualizada em 11/10/2022 às 12h24

A divulgação de uma recente carta, por governadores de todo o Brasil, em apoio à inclusão de estados e municípios na Reforma da Previdência, denota uma certeza: o país inteiro já entendeu a necessidade da medida.
Remédio amargo, mas necessário, definem alguns.
Mesmo os governadores do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e da Bahia, Rui Costa (PT), que não subscreveram o texto, por divergências pontuais com a proposta original do governo Jair Bolsonaro (PSL) - casos do Benefício de Prestação Continuada e da aposentadoria dos trabalhadores rurais, por exemplo -, sabem que uma reforma é necessária.
É questão de consciência. E de números, como os revelados a seguir pela coluna.
Mantido o modelo atual, estados que já estão à beira do abismo despencarão de vez. E mesmo unidades da federação como o Maranhão, que tinham uma situação fiscal confortável há quatro anos, começam a sentir os efeitos daninhos do desequilíbrio.
Na semana passado, Dino deu o tom do seu posicionamento. Quer a reforma, mas com mudanças ao texto original.
- Essa reforma que está tramitando eu não apoio. Precisa melhorar muito. Em melhorando, é claro que regime previdenciário dos servidores tem que ser para todos - disse.

Bancarrota I
Ainda crítico de pontos da Reforma da Previdência proposta por Jair Bolsonaro (PSL), o governador Flávio Dino (PCdoB) já sabe que, sem ela, o destino do Maranhão é a bancarrota.
No fim do mês de março deste ano, a Seplan publicou um “Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores”.
O documento contém uma projeção dos resultados previdenciários do Estado até 2091.

Bancarrota II
Segundo esses dados - e se mantidas as regras atuais -, já em 2022, último ano do governo Flávio Dino, o déficit acumulado da Previdência estadual será de R$ 3,1 bilhões.
Um baque e tanto para quem assumir depois dele. Em 2091, esse déficit já estará em R$ 8,5 bilhões.
A solução, é claro, parece ser o aumento da idade de entrada no sistema.

Falando nisso…
Por falar em déficit, o Governo do Maranhão segue sem conseguir bater metas fiscais definidas pela própria gestão.
Em 2018, segundo dados do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 6º bimestre de 2018, o Estado fechou o exercício financeiro com déficit primário de R$ 558 milhões.
Isso quer dizer que o Executivo gastou meio bilhão mais do que arrecadou.

Meta menor
A meta estabelecida para o déficit primário era bem menor do que o efetivo rombo nas contas: R$ 318,6 milhões.
Mas os números ainda mostram que pode haver luz no fim do túnel, porque, apesar do resultado negativo, parece que o Estado começa a sair do fundo do poço.
Em 2017, o déficit havia sido de R$ 970 milhões, quase o dobro.

Garantia
O ex-presidente José Sarney esteve na posse de Rafael Prudente como presidente do MDB-DF.
Segundo a revista Veja, entre tantas análises, aproveitou a oportunidade para analisar o governo Bolsonaro.
- Se atravessamos uma situação difícil, o Brasil tem ainda como garantia da nossa democracia o MDB para atravessar as dificuldades -, disse.

Biometria
Esclarecimentos sobre a segurança do processo eletrônico de votação por meio da identificação biométrica do eleitor serão feitos em mais duas cidades maranhenses na próxima semana.
No dia 11 de junho, às 9h e 15h, respectivamente, haverá audiências nas cidades de Miranda e Cantanhede, onde o recadastramento biométrico obrigatório será iniciado em breve.
Os eventos ocorrerão sobre o comando do desembargador Cleones Cunha, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

DE OLHO

R$ 503,2 é o valor atualizado do déficit da Previdência do Maranhão em 2018; dados preliminares apontavam para rombo de R$ 582 milhões.

E MAIS

• Ainda está longe do fim o debate sobre a extinção da função de cobrador no sistema de transporte público de São Luís.

• O deputado César Pires (PV) deve voltar à carga na Assembleia, após o episódio de subserviência da Comissão de Obras da Casa à Secretaria de Infraestrutura.

• Empresários seguem insatisfeitos com o que consideram direcionamentos de licitações para a conserva de rodovias na Sinfra.

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