A Assembleia Legislativa do Maranhão realiza hoje, audiência pública que debaterá a Reforma da Previdência. O evento começa às 9h, no auditório Fernando Falcão.

O debate, proposto pelo presidente da Casa, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), contará com a presença do presidente da Comissão Especial que analisa a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, deputado Marcelo Ramos (PR-AM).

Além de deputados federais e estaduais, o evento contará, também, com a presença de membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, advogados, defensores públicos, autoridades e representantes de entidades civis de classe.

Durante a audiência, serão debatidos os pontos mais polêmicos da Proposta de Emenda à Constituição 6/19, que pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios).

Caso a PEC seja aprovada, a idade mínima para a aposentaria será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

Atualmente, a proposta encontra-se na fase de análise das emendas apresentadas. Ao todo, o relator deverá analisar 277 sugestões, com expectativa de conclusão do parecer sobre o mérito da proposta até o dia 15 de junho.

Economia - Projeção da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia prevê uma economia de R$ 6,24 bilhões para o Maranhão nos próximos 10 anos com a Nova Previdência. Deste total, R$ 5,55 bilhões correspondem ao que o estado deixará de gastar com pagamentos de aposentadorias, pensões e demais benefícios dos servidores estaduais e R$ 690 milhões com policiais militares e bombeiros.

A economia é consequência das alterações nas novas regras de cálculo para os benefícios, nas alíquotas de contribuição e no tempo de atividade dos servidores previstas na proposta de emenda à Constituição que tramita na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, as mudanças valerão tanto para os funcionários da União quanto para os dos estados. O mesmo ocorrerá com as carreiras militares estaduais, que, de acordo com projeto de lei apresentado pelo governo, deverão seguir as regras das Forças Armadas.

Em toda a região Nordeste, a estimativa é de que essa economia possa chegar a R$ 76,24 bilhões em 10 anos. Se levados em conta os valores que deixarão de ser gastos em todas as unidades federativas do Brasil, em uma década os governos terão deixado de gastar R$ 350,66 bilhões.

Para o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a aprovação da Nova Previdência vai contribuir para equilibrar as contas dos estados.

“O modelo em que estamos ruiu. Estados e municípios têm dificuldades de prover necessidades básicas da população, de educação, de segurança, de infraestrutura. O orçamento é gasto com o pagamento de salários, aposentadorias e benefícios”, afirma.

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