O Sindicato das Empresas de Transportes de São Luís (SET) reagiu na sexta-feira, 7, à notícia de que uma lei municipal proíbe extinção da função de cobrador em São Luís. O caso foi revelado com exclusividade por O Estado.
Segundo os empresários, a matéria é de esfera trabalhista e cumpre a Convenção Coletiva de Trabalho e a CLT, não sendo regulamentada por leis municipais.
- Toda e qualquer tentativa de desviar a discussão para uma esfera municipal ou estadual pode ser interpretada como inconstitucional, pois nossa própria Constituição da República de 1988 assegura que é de competência privativa da União legislar sobre assunto de direito trabalhista (art. 22, inciso I) -diz o presidente do SET, Gilson Neto, em nota encaminhada pela assessoria da entidade.
Ainda de acordo com os patrões, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) há tempos vem reconhecendo que o fato de o motorista de ônibus cobrar e receber por passagens não configura desvio ou acúmulo de funções.
Apesar disso, na Câmara São Luís já existe um movimento para levar, pelo menos, a discussão ao Legislativo municipal.

Só lucro
O debate sobre a situação dos cobradores de São Luís foi tema de forte discurso do vereador Sá Marques (PHS) durante a semana.
O parlamentar saiu em defesa dos trabalhadores e afirmou que, com a possível demissão de mais de 250 deles, os empresários só estão visando à lucratividade.
Marques foi um dos que defenderam a tese de que a mudança no sistema fere legislação municipal.

Investigação
A respeito da polêmica divulgação de uma “nota de falecimento” fake pela morte do deputado Márcio Jerry no site do Governo do Maranhão, a Secretaria de Estado Comunicação emitiu nota,.
Diz que, apura o caso “juntamente com a Secretaria Adjunta de Tecnologia da Informação da Secretaria de Governo (Segov”), e que houve “ação invasiva em computador de servidor”.
- A questão seguirá em apuração pela Delegacia local de Crimes Virtuais, com a tomada de providências cabíveis ao caso - completa o comunicado.

Cobre do governo
Após fake news sobre sua morte, Márcio Jerry (PCdoB) atacou colegas jornalistas e, na sexta-feira (7), publicou artigo na mídia alinhada sustentando teorias conspiratórias.
Mas deixou de fazer o óbvio: cobrar uma explicação oficial do Governo do Maranhão, já que a falsa nota de falecimento foi efetivamente publicada no portal oficial do Poder Executivo.
A única nota do governo sobre o assunto foi encaminhada diretamente a O Estado, a pedido da editoria de Política.

Não foi
Mesmo intimado com Aviso de Recebimento, pelos Correios, o prefeito de Caxias, Fábio Gentil (PRB), deixou de comparecer a uma oitiva marcada para sexta-feira, 7, pela juíza eleitoral Marcela Lobo, da 4ª zona local.
Ele foi arrolado como testemunha pela coligação da ex-governadora Roseana Sarney (MDB) num processo por abuso de poder movido contra o governador Flávio Dino (PCdoB).
O caso refere-se às eleições de 2018.

Pelo beiço
Fábio Gentil era roseanista “de carteirinha” até junho do ano passado, meses antes do início da campanha eleitoral.
No entanto, mudou de posicionamento em junho, coincidentemente após repasses do Governo do Estado para a Saúde da cidade, e anúncio de obras.
O caso ganhou destaque na imprensa local, e acabou virando alvo de investigação da Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE-MA).

Alvoroço
Provocou grande alvoroço no grupo de WhatsApp dos deputados estaduais maranhenses a notícia de que, em vez de convocar Clayton Noleto (Sinfra), o presidente da Comissão de Obras da Assembleia, deputado Felipe dos Pneus (PRTB), é que fora convocado para ouvir o secretário na sede secretaria.
Ninguém gostou da postura do colega, considerada subserviente.
É a primeira vez que, além de barrar até mesmo um convite, um secretário faz com que a Assembleia se desloque até sua pasta para obter esclarecimentos.

DE OLHO

R$ 3,6 milhões foi quanto a Secretaria de Estado da Saúde já pagou a Elisabeth Santos Taveira Eireli ME.

E MAIS

• O deputado César Pires (PV) afirmou, em entrevista à Rádio Mirante AM, que vai seguir lutando contra o que chamou de apequenamento da Assembleia Legislativa.

• O senador Roberto Rocha (PSDB) comemorou o anúncio, pelo governo Bolsonaro, de uma ponte ligado Maranhão e Piauí, a partir da cidade de Alto Parnaíba.

• Avança a passos largos o projeto do presidente da Câmara, Osmar Filho (PDT), de ser candidato a prefeito de São Luís.

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