O governador Flávio Dino (PCdoB) negou, em entrevista a um portal de notícias, ter assinado a carta de “veemente repúdio” [elaborada por governadores] à sugestão de retirada dos estados, Distrito Federal e dos municípios da proposta de Reforma da Previdência que está em tramitação no Congresso Nacional.
O posicionamento do comunista ocorreu após o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM), ter mandado “recado” ao chefe do Executivo Estadual na última terça-feira. “Se a reforma não passar, será tão grave que faltará dinheiro para o Maranhão também”, disse Maia, ao referir-se a uma conversa com Dino na ocasião de um evento sobre a Previdência.
O presidente da Câmara cobrou coerência de governadores e de suas respectivas bancadas no Congresso, sobretudo daqueles que se manifestam publicamente contrários à reforma, mas exigem a inclusão de estados e municípios na operação.
A ampla repercussão da declaração de Maia provocou reação imediata de Dino, que rechaçou ter assinado documento conjunto com outros chefes de Executivo do país.
“Nem eu nem a maioria dos governadores. A carta ainda estava sendo debatida. Não sei quem se precipitou. Só sei que não existe carta aprovada pela maioria”, explicou Dino ao site O Antagonista.
Flávio Dino admitiu a necessidade da reforma, mas disse que é necessário melhoria no texto que tramita na Câmara. Ele defende a unificação de regimes previdenciários.
“Essa reforma que está tramitando eu não apoio. Precisa melhorar muito. Em melhorando, é claro que regime previdenciário dos servidores tem que ser para todos. Inclusive militares. Existirem milhares de regimes previdenciários diferentes no Brasil seria, aí sim, uma balbúrdia jurídica”, disse.

Carta
A carta sobre a qual se referiu Flávio Dino - e que deve ser assinada nos próximos dias - ainda está sen­do elaborada por governadores.
No texto de repúdio, os governadores argumentam que aprovar uma regra local, no estado, dificulta a uniformidade para o território nacional e é um obstáculo para a efetivação de normas. Eles também afirmam no documento que o regime de Previdência é “substancialmente deficitário”, constituindo uma das causas da “grave crise fiscal enfrentada pelos entes da federação”.
Outro trecho do texto afirma que, caso não sejam adotadas medidas para a solução do problema, “o déficit nos regimes de aposentadoria e pensão dos servidores estaduais, que hoje atinge aproximadamente R$ 100 bilhões por ano, poderá ser quadruplicado até o ano de 2060, conforme estudo da Instituição Fiscal Independente - IFI, do Senado Federal”.
A expectativa é de que o documento - com a assinatura do governador do Maranhão - seja entregue ao Congresso Nacional na próxima semana.

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