Estado Maior | COLUNA

Vistoria à vista

06/06/2019

O Porto do Itaqui será vistoriado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. A vistoria foi requerida pelo deputado Edilázio Júnior (PSD), que pediu ainda a ida do Tribunal de Contas da União (TCU) ao porto.
Nas redes sociais, o deputado do PCdoB Márcio Jerry informou a ida da comissão da Casa e disse que o que será encontrado é “o excelente trabalho” da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).
No entanto, por trás da aparente tranquilidade de Jerry, existe preocupação, já que há uma guerra judicial e administrativa em relação ao Porto do Itaqui. A Emap repassou recursos do porto ao governo estadual, e isso levou à abertura de quatro processos administrativos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) contra a empresa estatal.
O Estado foi à Justiça, tanto para paralisar a tramitação dos processos administrativos - que, na verdade, nada mais são do que investigações para saber se houve quebra das regras previstas na concessão dada pelo Governo Federal ao Maranhão - quanto para ter o direito de receber da Emap verbas oriundas do Porto.
Em caráter liminar, o governo estadual levou a melhor no início deste ano. Mas em poucos meses a liminar caiu, e a Antaq retomou os processos administrativos.
A vistoria da Câmara dos Deputados e ainda do TCU poderá levar subsídios para a agência sobre a atuação da Emap no Porto, o que, dependendo do que for considerado, pode gerar complicações maiores como a retomada do Itaqui pela União.

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