Política | Fiscalização

Maranhão: Porto do Itaqui será vistoriado pela Câmara Federal, TCU e CGU

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou requerimento de Edilázio Júnior e coordenará visita técnica no porto
Ronaldo Rocha da editoria de Política06/06/2019
Maranhão: Porto do Itaqui será vistoriado pela Câmara Federal, TCU e CGUEdilázio Júnior apresentou requerimento pedindo a vistoria e Márcio Jerry obstruiu a sessão por duas vezes (Divulgação)

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal aprovou requerimento de autoria do deputado Edilázio Júnior (PSD) que autoriza visita técnica em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU) no Porto do Itaqui, administrado pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).
O requerimento foi aprovado na sessão de ontem da comissão, por unanimidade. Foram 12 votos a zero. Na ocasião da apreciação, o deputado Márcio Jerry (PCdoB) obstruiu a votação por duas vezes. Apesar disso, o colegiado concluiu o processo, autorizando a vistoria técnica no porto.
“Aprovamos o nosso requerimento de visita ao Porto do Itaqui. Conseguimos vencer por 12 a zero. Também foi aprovada a participação dos órgãos fiscalizadores da União, o TCU e a CGU, na visita. Saímos vitoriosos”, disse.
O objetivo com a visita técnica é apurar e discutir as possíveis ilegalidades ou irregularidades no porto. O pedido tomou por base as denúncias de apropriação indevida de recursos do Porto do Itaqui pelo Governo do Estado e, consequentemente, o descumprimento daquilo que determina o Convênio de Delegação firmado junto ao Governo Federal, levantado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Ao todo, a Antaq questiona o saque de mais de R$ 140 milhões das contas do Porto, pelo Executivo Estadual.
“De tão gravosas, as acusações são objeto de processos administrativos e judiciais, estes de competência da Justiça Federal no Estado do Maranhão”, destaca trecho do documento.
Edilázio fez a relação, no pedido, de uma série de processos administrativos e de despachos da Antaq contra a movimentação de recursos do Porto do Itaqui.
“Em 19 de dezembro de 2018, o Diretor-Geral da Antaq, senhor Mário Povia, encaminhou ofício à Procuradora-Geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, cujo assunto foi o descumprimento do Convênio de Delegação n. 016/2000 – Estado do Maranhão. O documento informa que o Estado do Maranhão vem, de forma repetida e ilegal, descumprindo as cláusulas do convênio de delegação ao efetuar de forma reiterada e sistemática (mesmo após a emissão de resolução da Antaq, em 17 de outubro de 2018, determinando que a Emap se abstivesse de fazer novas transferências), saques de recursos provenientes das receitas oriundas da exploração do Porto do Itaqui para o Tesouro Estadual”, aponta outro trecho do pedido.

Ação popular
O requerimento aprovado ontem e que determina visita técnica no Porto do Itaqui também cita ação popular na 3ª Vara Federal que pede a anulação de atos administrativos de redução de capital social da Emap e de transferência irregular dos cofres da empresa ao Tesouro Estadual.
“A recalcitrância do Governo do Estado do Maranhão e da Emap ameaça todos os demais convênios de delegação firmados com os portos brasileiros. As práticas, ora denunciadas, abrem precedente extremamente perigoso e pernicioso para um setor extremamente estratégico do Brasil”, destacou.
Ainda não há data agendada para a visita técnica da comissão da Câmara Federal, membros do TCU e da AGU no Porto do Itaqui.

SAIBA MAIS

Declaração

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) também comentou a aprovação requerimento na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Federal. “Comissão da Câmara dos Deputados fará visita técnica ao complexo portuário do Itaqui. Oportunidade para constatar o excelente trabalho que vem sendo realizado pela Emap sob a gestão do diretor presidente Ted Lago no Governo Flávio Dino”, disse.

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