Política | Vereadores

Câmara aprova projeto que amplia licença paternidade em São Luís

Proposta foi dos vereadores Raimundo Penha (PDT) e Paulo Victor (PTC) e vai ampliar de cinco para 20 dias a licença paternidade de servidores municipais; no governo federal lei está em vigor
05/06/2019

O plenário da Câmara Municipal aprovou, ontem, projeto de lei, de autoria conjunta dos vereadores Raimundo Penha (PDT) e Paulo Victor (PTC), que amplia o prazo da licença paternidade na cidade de São Luís.
A matéria seguiu para sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).A proposta vai adequar à legislação municipal ao que já foi estabelecido nas esferas federal e estadual, ampliando de cinco para 20 dias o benefício para servidores públicos municipais nas situações de nascimento de seu filho ou adoção de criança.
“Sou servidor público do município e sempre tive a consciência de que esta garantia também deveria ser estendida ao funcionalismo de São Luís. É mais um avanço para esta importante categoria”, afirmou Raimundo Penha.
Para Paulo Victor, a aprovação unânime do projeto, além de atender aos anseios dos pais servidores públicos, ratificou, mais uma vez, o compromisso do Parlamento Municipal para com os temas que verdadeiramente interessam a sociedade de São Luís.
O projeto de lei dá nova redação ao artigo nº 168, da Lei Municipal 4.615/06, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Luís.
De acordo com ele, o estabelecimento de um novo prazo de vinte dias como licença paternidade assegura o direito do servidor, que terá tempo razoável para prestar maior assistência ao filho, resguardando a consolidação dos vínculos afetivos.
Ainda de acordo com a proposta, estender o direito ao pai é uma resposta às demandas crescentes na sociedade, sendo que também possibilita uma maior convivência familiar integradora e estabilizadora das relações familiares.

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