Política | Eleições

Calúnia com finalidade eleitoral agora é crime

Jair Bolsonaro sancionou projeto que pode garantir até pito anos de prisão
O Estado MA05/06/2019 às 17h24
Calúnia com finalidade eleitoral agora é crimeBolsonaro sancionou nova lei que deve começar a valer nas elieções de 2020 (Tânia Rego/Agência Brasil)

Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça (5) a lei que tipifica como crime a calúnia com finalidade eleitoral. Agora ações dessa natureza podem ser condenados até oito anos de prisão.

O projeto é de autoria do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). Além de multa, para quem acusar falsamente um candidato a cargo político visando prejudicar sua candidatura.

O presidente vetou uma parte do texto que previa as mesmas penas para quem divulga a informação falsa atribuída ao caluniado em questão. “Decidi vetar integralmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”, justificou o presidente.

Na proposta, o parlamentar justifica que “é reiterada a proliferação de atos irresponsáveis aplicados com finalidade eleitoral, com o fim de violar ou manipular a vontade popular e de impedir a ocorrência de diplomação de pessoas legitimamente eleitas”.

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