Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) iniciaram ontem (3) uma paralisação, em virtude de reivindicações pautadas e protocoladas no Palácio dos Leões, desde o fim do mês de maio. Oito pontos principais são explicados no documento, assinado por mais de 420 pessoas na capital e nos Ciretrans de outros municípios maranhenses, ao qual O Estado teve acesso. Os servidores reforçam dois itens como os principais.

“Estamos sofrendo defasagem em nosso serviço. Os valores recebidos e as leis que nos amparam estão ultrapassados, e o Governo do Estado não demonstrou, até agora, nenhuma intenção em conversar conosco sobre isso”, ressalta Francion Ferreira, assistente de trânsito, que aderiu ao movimento. Os servidores levaram cartazes para a frente da sede do Detran, localizado na Avenida dos Franceses, em São Luís. Cerca de 100 pessoas aderiram ao movimento na capital, mas os serviços na sede continuaram funcionando normalmente.

Os servidores reiteram a manutenção do auxílio-alimentação durante o gozo de férias e demais afastamentos legais, visto que a autarquia sempre pagou esse vale. “Desde que foi criado, em 29 de março de 2004, o auxílio-alimentação vinha sendo pago regularmente para os servidores, sobretudo nos afastamentos para tratamento de saúde, período no qual o servidor está debilitado e, por conseguinte, mais precisa do benefício, principalmente para ajudar no custeio de seus medicamentos”, explica o assistente de trânsito.

Outra medida que os servidores classificam como de extrema importância é a criação de um decreto para regulamentar a devolução de um servidor do quadro da Administração Geral do Estado com mais de 10 anos de serviços prestados ao Detran, para que só ocorra em razão de falta grave, apurada por meio de processo administrativo disciplinar, no qual seja garantido o exercício do contraditório e de ampla defesa.

“Servidores dedicam anos de suas vidas ao Detran e sofrem retaliações, além de viverem constante ameaças de serem devolvidos para suas respectivas secretarias”, confirma Francion Ferreira.

Além de São Luís, servidores das Ciretrans das cidades de Grajaú, Presidente Dutra, Açailândia, Codó, São João dos Patos, Santa Inês, Chapadinha, Timon, Barra do Corda, Bacabal, Balsas, Imperatriz, Caxias, Pinheiro e Pedreiras também aderiram à paralisação.

Outros pedidos
Os servidores listam, no documento, outras reivindicações. A primeira fala sobre o reajuste do salário-base. A maioria dos servidores do Detran recebem R$ 1.400,00, estando congelado há mais de 6 anos. Sendo assim, os servidores estão ganhando menos de um salário-mínimo, uma vez que não possuem direito a FGTS, pagam pela previdência e contribuem para o fundo de benefícios dos servidores do estado do maranhão (Funben), uma espécie de assistência à saúde, com desconto de 3% para os titulares e de mais 1% por dependente.

“São contraditórios as atitudes do Detran com o que eles promovem. Vivemos em cultura de total desvalorização do servidor. O salário do Detran-MA é o pior do Brasil”, diz Francion Ferreira.

Outro ponto que merece destaque é a equiparação da gratificação por atividade de trânsito (GAT). Há uma diferença dos pagamentos entre servidores do quadro da administração geral, assistentes de trânsito e analistas de trânsito. O documento propõe que o valor de GAT dado aos servidores seja unificado.

Em nota, o Detran-MA informou que os servidores do órgão que estão realizando o movimento fazem parte de uma dissidência do Sindicato. Esclarece-se, ainda, que não houve observância da legislação, uma vez que inexistente no qualquer comunicado prévio. O atendimento em todas as Unidades do Detran-MA, tanto na capital quanto nas 15 Ciretrans, foi mantido.

A nota ainda ressalta que em março de 2018 o Detran realizou Concurso Público para preenchimento de 168 vagas para assistente de trânsito e 2 para Analista de Trânsito. Em fevereiro de 2019, todos os aprovados foram nomeados e já se encontram em pleno exercício no Departamento. Em dezembro de 2017, o Governo institui a Gratificação por Atividade de Trânsito (GAT) para Assistentes e Analistas. A princípio, o percentual foi de 10%, mas em parágrafo único da Lei nº 10758, ficou determinado que a partir de maio de 2018 este percentual seria de 15%, índice praticado atualmente. Sobre o auxílio-alimentação também teve reajuste em 8 de maio de 2017, passando de R$ 660,00 para R$ 840,00.

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