O tradicional Mercado das Tulhas, localizado na Praia Grande, no Centro Histórico de São Luís, passou por alteração no seu horário de funcionamento, o que pode prejudicar o faturamento dos feirantes, que, em sua maioria, comercializam produtos típicos da região e de grande atratividade para turistas, sobretudo no período junino. A decisão que limitou o horário de funcionamento para até as 20h de segunda a quinta-feira; 21h às sextas-feiras; 18h aos sábados; e 13h aos domingos, partiu do Batalhão de Polícia Militar de Turismo (Bptur), alegando que a mudança é cabível “em razão do juramento e dever constitucional de defender a sociedade”, embora o estatuto interno daquela feira já delimitasse o mesmo horário.

A decisão do novo horário para funcionamento do mercado foi acertada durante uma reunião, realizada no último dia 23, em que representantes do Bptur, da Delegacia de Costumes da capital e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) definiram o novo roteiro, além de feirantes e a administração do espaço, que não concordaram com as novas exigências, mas não puderam confrontar o proposto pelos oficiais diante do que eles consideraram como sendo irregular, a exemplo da segurança do local, sobretudo por causa da falta de normas e equipamentos úteis para casos de emergência, como a falta de saídas para a quantidade de pessoas que costumam se aglomerar no local.

Insatisfação
Mesmo por uma boa causa, segundo o Bptur, há quem não tenha ficado satisfeito com as novas determinações. “A gente não pôde dizer que não concordava com o que a polícia estava impondo, porque a gente tem receio de ser pre­so, como foi prometido por um tenente durante a reunião. Segundo esse tenente, que assumiu a responsabilidade da área, a gente vai ser preso se eles virem adolescentes bebendo cerveja ou vinho, mes­mo fora do mercado, porque para ele a gente é quem vende a bebida. Só que aqui, no meu bar, eu mesma, há muito tempo, exijo documento quando desconfio que a pessoa seja ‘de menor’, para evitar de fazer algo contra lei”, declarou a feirante Maria Castro, em defesa ao posto como uma das cau­sas para a mudança.

Outro motivo pelo qual o funcionamento do mercado tenha sofrido mudança se deve às frequentes festas, como as que vêm acontecendo há mais de duas décadas, conforme expressa nota pública assinada pelo comandante da Bptur, José Maria Honório Carvalho Filho. “Há mais de 20 anos, tais estabelecimentos fazem eventos como shows ao vivo com diversos estilos musicais, sem nunca terem sofrido qualquer fiscalização e sem terem nenhuma licença de funcionamento”, diz trecho. “Embora a Casa das Tulhas seja um ambiente bastante famoso e frequentado, funciona de forma desordenada e sem as mínimas condições de segurança há décadas”.

Ainda no percorrer da nota, o Bptur esclarece que os novos parâmetros foram acertados, também, com a Associação dos Feirantes e Trabalhadores no Co­mércio da Praia Grande (Asfetcopag), que esteve presente durante a deliberação no dia 23. Mas ao contrário, o presidente da entidade, Ubiracy Lima Sampaio, disse a O Estado, na manhã de ontem (29), que as novas medidas devem ser repensadas para benefício dos próprios feirantes.

“Precisamos que, nesse mês de junho, a gente tenha o horário aumentado por causa das festas juninas. O Mercado das Tulhas é um ponto turístico, em que se vende tudo, inclusive por um preço mais barato. As festas que aconteciam aqui não ocupavam muito espaço, e já era costume de muita gente. À noite, sexta-feira até lota de gente, mas nunca teve nenhuma ocorrência. São todos cidadãos de bem, porque aqui tem segurança. De segunda a quarta-feira deveria ser até as 21h e quinta se sexta-feira até as 22h, porque os feirantes precisam faturar e os turistas visitar o espaço, porque eles mes­mo estão reclamando”, disse o presidente, que está à frente da associação há dois anos.

Controversa

Já a gerente da Asfetcopag, Gisele Sampaio, contradisse o presidente e afirmou a O Estado, por telefone, que o Bptur, assim como o CBMMA, não está extrapolando nas medidas estabelecidas, desconsiderando o discurso de Ubiracy Sampaio. Ainda segundo ela, a associação de feirantes foi uma das articuladoras para que se adotasse o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo batalhão de polícia, a fim de garantir a segurança da sociedade que frequenta o espaço.

“Lamento que o presidente da associação tenha se reportado de forma contrária ao que ficou estabelecido na reunião, uma vez que todo o discutido é para o bem dos frequentadores e dos próprios feirantes. O próprio laudo do Corpo de Bombeiros mostrou irregularidades, que serão remanejadas a partir do trabalho que estamos desenvolvendo em conjunto com a polícia”, destacou. “As palavras do presidente da Asfetcopag devem ser desconsideradas”, complementou Dayene Sampaio, advogada da entidade.

Integra do Bptur

Esclarecemos a todos que a presença da Polícia Militar do Estado do Maranhão (PMMA), através do Batalhão de Polícia Militar de Turismo (BPTur) na Casa das Tulhas, se deve em razão do juramento e dever constitucional de defender a sociedade.

O BPTUR trabalha em defesa do Estado democrático de direito e nesse sentido, fiscaliza por meio de presença ostensiva e preventiva é a sua missão e trabalho.

Embora a Casa das Tulhas seja um ambiente bastante famoso e frequentado, funciona de forma desordenada e sem as mínimas condições de segurança há décadas.

Dos 73 quiosques que funcionam no mercado, existem 10 restaurantes e 10 bares. Nenhum dos bares tem licença de funcionamento, nenhum dos restaurantes possui extintores de incêndio.

Mesmo assim, há mais de 20 anos, tais estabelecimentos fazem eventos como shows ao vivo com diversos estilos musicais, sem nunca terem sofrido qualquer fiscalização e sem terem nenhuma licença de funcionamento.

No caso de urgência, onde estão as saídas de emergência da Casa das Tulhas?! Em acontecendo um grande sinistro, quem assumirá a responsabilidade pela não fiscalização e ordenamento do local? São questões como essas que preocupam a PMMA.

Antes da fiscalização mais constante, houve uma reunião na qual um representante do BPTur, o Delegado de Costumes, um representante do Corpo de Bombeiros, os feirantes e a Diretoria da Casa das Tulhas se fizeram presentes.

Nessa reunião ficou acertado que passaria a ser cobrado o fechamento do ambiente segundo o horário estipulado no Estatuto próprio daquele lugar, além da implantação de medidas de segurança, assim como a proibição de venda de bebidas a menores de idade e pessoas embriagadas, como determina a Lei e, para tal, a fiscalização seria intensificada no referido local.

Nesse sentido, a ação do BPTur não é arbitrária e sim legal e legítima. É produto de uma parceria com a Associação de Feirantes da Casa das Tulhas, presidida pelo senhor Ubiracy Lima Sampaio, da Delegacia de Costumes, chefiada pelo Dr. Joviano Furtado e pelo Corpo de Bombeiros.

A Casa das Tulhas é uma feira e não uma Casa de Eventos. Não há alí estrutura para shows de pagode e reggae, algo já estabelecido pelo Corpo de Bombeiros desde 2013. Portanto, antes de acusações irresponsáveis, é importante que se procure saber o que está se passando. Bares precisam de licença para funcionar.

Vender bebidas a menores de idade é crime e a PMMA e demais órgãos do Estado democrático de direito não permitirão que essas e outras ilegalidades continuem acontecendo.

Cel. QOPM José Maria Honório de C. Filho – Comandante do BPTur

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