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Bolsonaro vai sancionar medida que restabelece bagagem grátis

Medida foi aprovada no Senado nesta semana; MP 863 também amplia de 20% para 100% a participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas
25/05/2019

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro anunciou na sexta-feira, 24, no Recife, que vai sancionar o texto da medida provisória (MP) 863, que obriga as companhias aéreas a despacharem bagagens gratuitamente, revogando uma norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A medida foi aprovada pelo Senado na quarta-feira e o presidente dispõe de até 15 dias para referendar ou não a decisão dos parlamentares, com ou sem vetos.

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