Previdência no MA

30% dos municípios que adotaram regime próprio têm déficit

Levantamento foi elaborado pelo Ministério Público vinculado ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) em parceria com o MPMA

OEstadoMA

Atualizada em 11/10/2022 às 12h24
(Previdência)

Levantamento elaborado pelo Ministério Público vinculado ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em parceria com o Centro de Apoio Operacional de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Ministério Público do Maranhão (CAOp/PIPD), aponta que aproximadamente 30% dos municípios maranhenses que adotaram regimes próprios de previdência social têm déficit nas contas.

Atualmente, segundo dados dos dois órgãos, no Maranhão 43 entes municipais adotam regime próprio. Destes, 13 estão em “situação grave”, com orçamento deficiente, conforme levantamento apresentado na reunião pelo procurador do Ministério Público de Contas, Jairo Cavalcanti Vieira.

Para orientar prefeitos a controlar a situação, TCE e MPE lançaram durante a semana o Projeto Previdência Legal, motivado pelos saldos negativos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios maranhenses.

Inicialmente, a finalidade é orientar os gestores dos municípios maranhenses, que adotam o RPPS, para a necessidade dos recolhimentos regulares e da manutenção dos fundos.

Entre os benefícios esperados pela implementação do projeto estão: profissionalização da gestão dos RPPS municipais, equilíbrio financeiro dos regimes a longo prazo, diminuição do risco de futura crise fiscal nos municípios e promoção da segurança previdenciária.

Em caso de permanência das irregularidades, serão adotadas medidas como abertura de inquérito para apurar a situação e supostos desvios dos RPPS, assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), requerimento para a substituição dos gestores, intervenção nos regimes, bloqueio dos recursos, entre outros.

A coordenadora do CAOp/PIPD, Gabriele Gadelha, explicou que o Ministério Público do Maranhão pretende avaliar a situação atual do regime de cada município, o grau de regularidade e os recursos que possuem em caixa. “Vamos atuar de forma preventiva para garantir a viabilidade financeira dos regimes para que no futuro o cidadão tenha direito a sua aposentadoria”, disse.

O procurador do MPC Jairo Cavalcanti lembrou que o levantamento inicial sobre a situação dos RPPS desperta muita preocupação. “A maioria deles está bem abaixo do desempenho da média nacional, com problemas de caixa e de sustentabilidade e sem a documentação exigida legalmente. “Percebemos que precisam de melhorias na gestão para garantir a saúde fiscal e o bem-estar da população destes municípios”.


Reforma da previdência é tema de ato em São Luís

Os atos organizados para o próximo domingo, 26, em todo o país, em apoio ao governo Jair Bolsonaro (PSL), reforçarão o debate sobre a previdência social brasileira.

Um dos temas das manifestações é o apoio à reforma previdenciária , ainda em tramitação no Congresso Nacional.

Em entrevista ao programa Ponto Final, da Rádio Mirante AM, durante a semana, o superintendente de Patrimônio da União no Maranhão, Coronel Monteiro, destacou a importância da discussão sobre o assunto.

Segundo ele, a proposta de reforma da previdência apresentada pelo governo efetivamente "merecia ajustes", mas é "necessária", diante da situação atual do país.

"A proposta original merecia realmente ajustes. Agora, ela é necessária. Se ela é a melhor? Que alguém apresente uma alternativa que atenda dois aspectos fundamentais: as condições de equilíbrio da nossa sociedade. Não se pode continuar vivendo em sociedade com as distorções que nós temos: poucos ganhando muito e muitos ganhando pouco. O pão tem que ser repartido", disse.

O "segundo aspecto" citado pelo titular da SPU é o olhar para a saúde fiscal do Brasil. "Nós temos que fechar as contas. Não podemos continuar gastando mais do que ganhamos", completou.


MA pode economizar R$ 6,24 bilhões com Nova Previdência em 10 anos

Projeção da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia prevê uma economia de R$ 6,24 bilhões para o Maranhão nos próximos 10 anos com a Nova Previdência. Deste total, R$ 5,55 bilhões correspondem ao que o estado deixará de gastar com pagamentos de aposentadorias, pensões e demais benefícios dos servidores estaduais e R$ 690 milhões com policiais militares e bombeiros.

A economia é consequência das alterações nas novas regras de cálculo para os benefícios, nas alíquotas de contribuição e no tempo de atividade dos servidores previstas na proposta de emenda à Constituição que tramita na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, as mudanças valerão tanto para os funcionários da União quanto para os dos estados. O mesmo ocorrerá com as carreiras militares estaduais, que, de acordo com projeto de lei apresentado pelo governo, deverão seguir as regras das Forças Armadas.

Economia - Em toda a região Nordeste, a estimativa é de que essa economia possa chegar a R$ 76,24 bilhões em 10 anos. Se levados em conta os valores que deixarão de ser gastos em todas as unidades federativas do Brasil, em uma década os governos terão deixado de gastar R$ 350,66 bilhões.

Para o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a aprovação da Nova Previdência vai contribuir para equilibrar as contas dos estados.

“O modelo em que estamos ruiu. Estados e municípios têm dificuldades de prover necessidades básicas da população, de educação, de segurança, de infraestrutura. O orçamento é gasto com o pagamento de salários, aposentadorias e benefícios”, afirmou.

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