BRASÍLIA - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que a medida provisória da reforma administrativa corre o risco de caducar se os senadores quiserem manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça e Segurança Pública. A Câmara votou para devolver o órgão ao Ministério da Economia e enviou a medida ao Senado. Se houver alteração nesse item teria que ser novamente analisado pelos deputados. A MP tem até o dia 3 de junho para passar pelo Congresso, se não, o governo seria obrigado a recriar ministérios.

"Eu acho que vai estar em um tempo muito curto em relação à estruturação da medida provisória e a gente acaba correndo um risco de, a partir de um destaque em relação à qualquer item, de cometer uma injustiça com o governo que tem a legitimidade de fazer a sua estrutura da forma como veio escrito na redação", disse Alcolumbre.

A MP deve ser votada pelo plenário do Senado na próxima terça-feira, 28. Alcolumbre fará um apelo aos líderes partidários para que não mexam no texto votado na Câmara e arrisquem fazer o governo perder a reforma administrativa. O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), anunciou que apresentará um requerimento com outros parlamentares para que o Coaf continue com o ministro Sergio Moro. Bancadas como MDB, PSDB, DEM e PT, no entanto, rejeitam mexer nesse ponto.

O líder do PSL contestou o apelo feito para manter o texto da Câmara em troca de evitar que a MP caduque. "A Câmara não faz conta de tempo, se for votado e vai ser votado retirando o Coaf e colocando originalmente como está na 870, tem tempo sim para ir um dia lá para a Câmara e a Câmara revisar", declarou.

Ele acrescentou que não é a "bancada do Moro" que está procurando reverter a votação dos deputados, mas, sim, "a bancada do combate à corrupção". Major Olimpio aposta ainda nas manifestações de domingo, dia 26, para pressionar o Congresso a deixar o órgão sob o guarda-chuva da Justiça e Segurança Pública

Veto

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, não descartou a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro vetar a mudança do Coaf para o Ministério da Economia. No Recife, onde ministrou palestra sobre o combate à corrupção, Moro, no entanto, considerou que, por questões jurídicas, o veto não parece viável, mas pediu uma avaliação a respeito.

"Me parece que nesse ponto não seria viável um veto. A medida provisória modifica a legislação atual. Então, com a mudança da legislação, volta a vigorar a legislação anterior, que estabelecia a localização do Coaf na Fazenda. Não me parece ser possível um veto, mas é algo a ser avaliado", disse Moro, na manhã de ontem.

O ministro também repercutiu a votação apertada no Congresso (a diferença foi de 18 votos) que tirou o Coaf de sua pasta. "Faz parte, o governo fez uma proposta legislativa e ela foi colocada no Congresso. Houve votação e, por maioria apertada, decidiu-se pela volta do Coaf para o Ministério da Economia. Embora, evidentemente não tenhamos gostado da decisão, nós respeitamos o Parlamento", afirmou.

Na avaliação do ministro, embora o Coaf tenha retornado para a Economia, o órgão vai continuar fazendo a atividade que sempre realizou, que é o trabalho de inteligência e prevenção à lavagem de dinheiro. Segundo Moro, trabalho extremamente relevante para fins de prevenção e combate ao crime organização e identificação de patrimônio criminoso. Moro ainda assegurou que a política de integração continuará, ainda que fique em outra pasta e, portanto, sob o comando de outro ministro, Paulo Guedes.

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