O deputado estadual Adriano Sarney (PV), durante palestra proferida ontem (22) a funcionários da Assembleia Legislativa (AL) do Maranhão no Complexo de Comunicação sobre educação financeira, na sede do Legislativo, afirmou que mudanças nas regras para aposentados e pensionistas no âmbito local dependem da aprovação da previdência a ser executada pelo Governo Federal. Segundo o parlamentar, com a passagem da matéria no Congresso e futura sanção presidencial, o Executivo será autorizado a modificar as atuais condições para recolhimento dos benefícios.
Apesar da declaração, o deputado não acredita em aprovação imediata da matéria na Câmara dos Deputados e no Senado. Ao se referir aos funcionários da AL, o parlamentar citou possibilidades de contribuição a serem escolhidas pelos trabalhadores que, neste caso, poderiam optar pelos regimes geral e próprio.
Segundo o deputado, há vantagens no atual modelo de contribuição previdenciária. “O trabalhador pode, por exemplo, contribuir no regime geral e no regime próprio. Tudo depende de sua escolha. No atual modelo, sem qualquer alteração, penso que o regime geral ainda é a melhor escolha”, afirmou.
O deputado baseou sua tese na versão original de recolhimento, por exemplo, via regime geral que ainda prevê taxas consideráveis incidindo no chamado salário de contribuição, valor que servirá de base no cálculo da futura aposentadoria. Sobre a reforma, o parlamentar disse apenas que o Governo precisa esclarecer melhor à população as mudanças propostas.
De acordo com o Ministério da Economia, os regimes de contribuição fazem parte do sistema de previdência social que, no Brasil, pode ser público ou privado. A previdência privada, sistema complementar e facultativo, é usado por trabalhadores para o complemento, sendo denominada por isso de “renda adicional”.
O Regime Próprio de Previdência é assegurado exclusivamente aos servidores públicos titulares de cargo efetivo e pode ser mantido pelos entes públicos da federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
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A palestra acerca de educação financeira proferida por Adriano Sarney fez parte da abertura de uma série de atividades complementares sobre o tema a serem organizadas nas próximas semanas. As ações, promovidas em conjunto com a Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin) contaram com as presenças de Ranio Gamita, vice-presidente da entidade e de Núbia Sousa, conselheira da Associação Comercial do Maranhão (ACM).
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