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O Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas

Atualizada em 11/10/2022 às 12h25

O cenário atual de busca pelo retorno dos investimentos privilegia o fortalecimento de importantes mecanismos de proposições e debates em defesa do empreendedorismo. A exemplo de tais mecanismos, pode-se citar o prestigiado Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação do Ministério da Economia, como espaço de interlocução entre o Governo Federal, as instituições nacionais de apoio e representatividade das Micro e Pequenas Empresas e os Fóruns Regionais das 27 unidades da Federação.

Dentre os principais pontos de interesse do Fórum estão o fortalecimento dos pequenos negócios, a inovação dos processos, a geração de emprego e renda e a promoção da competitividade do setor, uma vez se tratar do segmento de maior fidelidade com a economia nacional.

O referido setor é o segmento que mais gera emprego e movimenta a economia, especialmente no atual momento em que a economia requer um alavanque de crescimento sustentável. As Micro e Pequenas Empresas respondem atualmente por 27% do PIB, 98% das empresas formalizadas; 44% dos empregos formais e 50% das remunerações do setor de comércio.

Assim, a importância do Fórum Permanente gira em torno de se criar um ambiente propício para o desenvolvimento e crescimento das empresas, representando seus interesses, possibilitando o surgimento de boas ideias e decisões envolvendo o tema.

Entre as medidas do Fórum engajadas nesse propósito, pode-se citar o intenso trabalho desenvolvido pelo seu Comitê de Racionalização Legal e Burocrática ao desenvolver a minuta de um anteprojeto de lei como marco legal para a Recuperação Judicial de Micro e Pequenas Empresas. Igualmente, pode-se citar o relatório com os principais resultados alcançados pela 2ª Semana Nacional do Crédito, como fruto do trabalho conjunto do FPME e do SEBRAE para a abertura de créditos novos e valores renegociados.

O Fórum Permanente é coordenado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE/PR) e é uma das três instâncias estabelecidas pela Lei Complementar nº 123/2006 (art. 2º, inciso II) para gerir o tratamento diferenciado e favorecido a esse segmento.

Seu objetivo é divulgar e promover o fortalecimento das micro e pequenas empresas brasileiras, promovendo discussões com o objetivo de encaminhar à SMPE/PR propostas que visam garantir o tratamento favorecido e diferenciado a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte.

As reuniões plenárias do Fórum Permanente ocorrem trimestralmente em Brasília/DF, e são compostas por instituições, órgãos governamentais federais e importantes entidades de representação nacional, tais como a CONAJE, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Federal de Contabilidade.

Em 14/05 ocorreu em Brasília a 1ª reunião plenária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, tendo o advogado Gabriel Pinheiro Corrêa Costa e o empresário Rafael Borges Sombra representado a Confederação Nacional dos Jovens Empresários-CONAJE.

Na referida reunião foram abertos os trabalhos do Fórum para o ano de 2019 e foi realizada a entrega simbólica ao Senador da República e Presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Jorginho Mello, do Projeto de Lei que trata da recuperação judicial paras as micro e pequenas empresas.

Os representantes maranhenses seguirão firmes na programação do Fórum Permanente, engajados no fortalecimento e aprimoramento dos mecanismos destinados aos pequenos empreendedores.

O advogado Gabriel Pinheiro é conselheiro fiscal da Associação dos Jovens Empresários do Maranhão-AJE e possui militância por dez anos ininterruptos na advocacia contenciosa, dedicando-se atualmente ao auxílio de empresas regionais em projetos de reestruturação financeira e de alienação de ativos e participações societárias a investidores e fundos de investimento.

O empresário Rafael Sombra é vice-presidente da Associação dos Jovens Empresários do Maranhão-AJE e sócio gestor da rede de lojas Mahogany no Maranhão e da tradicional empresa de imagens Fotosombra.

Gabriel Pinheiro

Advogado e conselheiro fiscal da Associação dos Jovens Empresários do Maranhão (AJE/MA)

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