Governo Bolsonaro

Câmara dos Deputados deve votar hoje MP da reforma administrativa

Votação somente será possível após acordo entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre; Medida Provisória editada pelo governo de Jair Bolsonaro tem validade até o próximo dia 3 de junho

Atualizada em 11/10/2022 às 12h25
Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre chegaram a um acordo para que as duas Casas votem a MP de Bolsonaro
Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre chegaram a um acordo para que as duas Casas votem a MP de Bolsonaro (Rodrigo Maia)

Brasília

O plenário da Câmara dos Deputados deve votar hoje a Medida Provisória 870, que tra­ta da reforma administrativa que organizou os ministérios da gestão do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Se for aprovada, a medida pode seguir para discussão no Senado ainda nesta semana. A votação nesta Casa, porém, só deve acontecer na próxima semana.
O acordo para a votação foi fechado em uma reunião entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), na manhã de ontem. A medida tem prazo de validade até 3 de junho. Se não for aprovada até lá, há a interpretação de que o governo seria obrigado a recriar os ministérios que existiam durante o mandato do ex-presidente Michel Temer. Bolsonaro, ao assumir, reduziu o número de pastas de 29 para 22.
Os parlamentares não devem alterar o texto da medida para extinguir o ministério do Desenvolvimento Regional e para recriar os ministérios das Cidades e da Integração Nacional, como havia sido anunciado na semana passada. Os parlamentares querem evitar dar argumentos para que Bolsonaro continue acusando o Congresso de atrapalhar o seu governo.
De acordo com Bezerra, a proposta de recriação dos ministérios foi sua sugestão e teve o apoio dos presidentes das duas Casas e do governo.
“Ocorre que, aprovado o relatório, surgiram muitas declarações dentro e fora do Parlamento de que isso tinha sido uma iniciativa dos presidentes das Casas para pressionar por espaços (no governo). Os presidentes comunicaram que o melhor seria zerar o jogo e devolver a estrutura original apresentada pelo governo”, disse o senador.
Ontem, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, admitiu que há o risco do Congresso aumentar o número de ministérios, mas cobrou “bom senso” dos deputados. Já Bolsonaro afirmou, no fim de semana, esperar que o Congresso aprove a MP na íntegra, da forma como ela foi enviada ao Legislativo.

Prioridade
A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou ontem, 21, que a prioridade do governo é aprovar a medida provisória 870. “Esta MP é a que mais nos preocupa no momento. Tem uma parte dos partidos de centro que acha que poderia até jogar essa medida para a próxima semana, o que não daria tempo. Mas a maioria já optou para que a gente possa liquidar essa fatura já nesta quarta”, disse.
De acordo com a deputada, a apresentação de destaques está “na fatura” da articulação do governo, mas para ela, será possível vencer esta etapa e avançar com a medida, que tem prazo até 3 de junho.
Os pontos que deverão ser discutidos são a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf ) do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia, mudanças na Receita Federal, demarcações de terras indígenas, entre outros. Joice acredita que a questão do Coaf poderá ser votada nominalmente pelo plenário.
"O que estamos conversando com os partidos é para que os destaques sejam feitos, mas que a gente segure os embates justamente para acelerar. O que a gente quer é votar. Os embates já aconteceram fora do plenário, todo mundo já sabe o que cada um pensa, então vamos votar logo", afirmou Joice.
Segundo a deputada, a expectativa é que a Câmara vote hoje duas medidas provisórias, a que trata da abertura total do setor aéreo para capital estrangeiro e que cria a empresa de navegação aérea Nav Brasil.

Aéreas

Em relação à MP das aéreas, Joice afirmou que o principal ponto de discussão é a determinação para que as bagagens voltem a poder ser despachadas gratuitamente. Este ponto foi incluído pelo relator da proposta, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), quando a MP foi analisada em comissão especial. A deputada disse ainda que há alguns deputados que querem apresentar emendas para reduzir o porcentual de capital estrangeiro nas companhias brasileiras. A medida estabeleceu a totalidade do aporte de recursos internacionais.
Em relação à medida provisória que trata de um novo marco para o saneamento básico no país, a líder do governo minimizou uma eventual derrota. "Esta MP sofre pressão dos governadores. Se não conseguirmos aprová-la, vamos para o plano B", disse.

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