Cidades | Polêmica

Assembleia discute propriedade de terreno da feirinha

Deputados e vereadores e feirantes se reuniram na Alema, visando buscar soluções para impasse
Emmanuel Menezes / O Estado22/05/2019
Assembleia discute propriedade de terreno da feirinhaA Feirinha do Vinhais é uma das mais tradicionais feiras de bairro de São Luís (Biné Morais / O ESTADO)

Uma audiência pública com intenção de buscar soluções para desafios e problemas que, desde o início de 2019, afetam a vida dos trabalhadores da Feirinha do Vinhais, foi realizada na tarde de ontem (21), no Auditório Neiva Moreira, no Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa, em São Luís. Deputados, vereadores e os próprios feirantes lotaram a instalação, com diversos questionamentos a respeito da decisão judicial deferida pelo juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos de Coletivos da Capital. O documento decreta como ilegal a interdição do espaço onde a Feirinha do Vinhais é montada, todas as quartas-feiras. Vários contêineres haviam sido postos no local, impedindo que os trabalhadores montassem a estrutura de suas bancas.

O vereador Marcial Lima (PRTB), durante a audiência, deixou claro aos presentes que esse tipo de ação atrapalha ainda mais o desenvolvimento da economia local. “Conheço pessoas que estão em busca de um emprego, todos os dias. Vocês têm um emprego e estão sendo impedidos de fazê-lo. Tivemos a venda feita de maneira covarde de um terreno institucional, um terreno do povo”, disse.

O espaço foi liberado aos feirantes no início deste mês, após a decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos. Mas muito ainda se comenta sobre o caso, que segue sem decisão definitiva. “Nós queremos pôr um fim nessa história. Nossos feirantes querem trabalhar tranquilos, com a certeza de chegar ao terreno e não encontrar, novamente, nenhum contêiner tomando conta do nosso espaço”, conta Robson Viana, coordenador da Feirinha do Vinhais.

Polêmica
A Feirinha do Vinhais é uma das mais tradicionais feiras de bairro de São Luís, que movimenta a economia popular e traz inúmeros benefícios aos consumidores. O terreno onde é montada fica na Avenida 1, do Vinhais, nas proximidades da Avenida Jerônimo de Albuquerque.

O advogado do empresário César Roberto, que por meio de documentos comprova ser o proprietário do terreno, esteve presente na audiência e foi questionado sobre um suposto pagamento mensal realizado pela Prefeitura de São Luís, para que a Feira fosse montada no espaço. Segundo o vereador Marcial Lima, a Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa) pagava R$ 10 mil mensais para o então proprietário, como aluguel para a usabilidade do espaço.

O Estado questionou a respeito da mensalidade paga para a utilização do terreno, mas até o fechamento desta reportagem nenhuma resposta foi dada.

Relembre o caso
Desde janeiro de 2019, contêineres foram colocados no terreno onde a Feira do Vinhais é montada, atrapalhando a montagem da estrutura dos feirantes. Desde então, os trabalhadores começaram a colocar suas bancas na Rua 18 e Avenida 1, pois o espaço estava quase todo tomado pelas peças de metal colocadas propositalmente para expulsar os feirantes do local.

Em 10 de abril, por falta de espaço, eles montaram sua estrutura na Avenida 1, uma das principais vias de acesso para bairros como Vinhais e Cohama, sendo esta uma maneira estratégica para chamar atenção do poder público. Segundo os feirantes, policiais chegaram, de maneira agressiva, e tentaram impedir que montassem a estrutura. “Eles, inclusive, derrubaram um senhor que quase 50 anos. Nós montamos um cordão, todos os feirantes, de mãos dadas, impedindo que entrassem na área que estamos usando”, completou uma mulher que preferiu não ser identificada

O secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Ivaldo Rodrigues, disse que um espaço no Cohafuma foi destinado aos feirantes. A Semapa afirmou que colocou à disposição dos feirantes transporte para levar os equipamentos para novo espaço, mas nenhum diálogo foi feito com os trabalhadores para que a decisão fosse tomada.

O presidente da Associação dos Moradores do Vinhais, Flávio Dourado, mostrou todos os documentos de autorização para a realização da feirinha livre naquele espaço. “O que está havendo é um grande jogo de interesses do empresário em questão. Nós temos aqui todas as provas de que esse espaço é uma propriedade da União dos Moradores do Vinhais. Temos autorização para realizarmos a feira nesse espaço, que é organizada, ainda, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa)”, frisou.

Em outro parecer técnico feito pela Prefeitura, datado em 22 de agosto de 2012, fica descrito que o terreno em questão é uma área institucional, e é permanentemente proibido sua venda, desmembramento, construção de muros e alvarás para construções de unidades residenciais e comerciais.

Em 17 de abril, O Estado noticiou a decisão tomada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, onde coloca como ilegal a colocação dos contêineres no espaço.

SAIBA MAIS

Terreno institucional da Cohab
Apenas em 2019, esse é o segundo caso registrado de um terreno institucional vendido de maneira ilegal, para a construção de espaços que desvirtuam o seu propósito. Em 4 de abril, O Estado noticiou que o Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública declaratória e condenatória por danos à ordem urbanística em desfavor da Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos (Emarph), Governo do Estado, Monteplan Engenharia e Vila do Conde Construção e Comércio, pela construção do Condomínio Cohab Anil, localizado na Rua Estevão Braga, na Cohab. A decisão judicial afirma que os prédios foram construídos ilegalmente em uma área pública.

O documento dá o prazo de um ano para a construtora Monteplan Engenharia demolir todos os prédios. A denúncia afirma que o Governo do Estado, por meio de uma de suas empresas públicas, teria vendido irregularmente o terreno, que era propriedade do Município. “Qualquer bairro, quando é feita a autorização do loteamento, é necessário reservar o que chamamos de áreas verdes e áreas institucionais. Isso está previsto em lei, e o terreno em questão, onde foi construído o condomínio residencial, se enquadrava em uma área institucional”, disse Douglas Martins, juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

Segundo o juiz, se está previsto que uma área é verde ou institucional, nenhuma residência, comércio construção do tipo deve ser feito nesse espaço, enquadrando como crime. Nas verdes, praças, áreas de lazer e convivência, parques e demais tipos de locais recreativos e de preservação devem ser construídos; já nas institucionais, o terreno é mantido para a construção de futuras escolas, unidades de saúde, delegacia ou demais serviços públicos. “Esse costume ruim, que lamentavelmente existe, de que o que é público não é de ninguém, precisa acabar”, frisa o juiz.

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