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Após aprovação de empréstimo, governo garante R$ 20 milhões em emendas a deputados

Parlamentares receberão R$ 500 mil cada um em duas vezes: a primeira de R$ 150 mil para o São João e outra de R$ 350 mil para aplicação em outras áreas
Gilberto Léda22/05/2019
Após aprovação de empréstimo, governo garante R$ 20 milhões em emendas a deputadosLíder do governo na Assembleia, Rafael Leitoa confirmou que emenda para o São João será liberada (Ag. Assembleia)

Uma semana após a aprovação do projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza a contração de empréstimo de
R$ 623 milhões para o pagamento de precatórios, o governador Flávio Dino (PCdoB) articula com seus aliados na Assembleia Legislativa a liberação de pelo menos R$ 500 mil a cada parlamentar, a título de emendas.
Os valores, segundo apurou O Estado, serão liberados em duas parcelas: uma de R$ 150 mil – destinados à aplicação no São João de municípios indicados pela base aliada – e outra de R$ 350 mil, a serem direcionados para obras e ações em outras áreas.
Como são 42 os deputados estaduais, mas três deles – Adriano Sarney (PV), César Pires (PV) e Wellington do Curso (PSDB) – não devem ser agraciados pelo governo, estima-se que o Estado tenha um gasto extra de R$ 19,5 milhões com a liberação dessas emendas.
As tratativas para concretização da operação têm sido conduzidas, no Legislativo, pelo líder do governo, deputado Rafael Leitoa (PDT). À reportagem, ele confirmou o pagamento das emendas para o São João dos municípios. Mas disse que a liberação do restante depende de viabilidade financeira.
“Isso aí tá desenhado já [a liberação de emenda do São João]. E o restante será de acordo com a saúde financeira do Estado. Estamos dialogando constantemente com os deputados. Posso confirmar essa questão do São João. Os demais a gente vai trabalhar, o governo se esforçando, obviamente dialogando com os deputados, para, no decorrer do ano, fazer o restante da liberação do orçamento aprovado”, declarou.

Moeda de troca
As definições sobre a liberação de emendas para o São João ocorrem, coincidentemente, logo após a base aliada ao Palácio dos Leões conseguir destravar na Assembleia a tramitação do pedido de autorização para empréstimo de R$ 623 milhões, embora nenhum governista admita publicamente que a demora na apreciação da matéria tenha sido usada como moeda de troca para a garantia de benefícios do Executivo.
A nova postura do governo, no entanto, contrasta com decisões mais recentes do chefe do Executivo. No Carnaval, por exemplo, Dino acabou frustrando a base ao anunciar que não liberaria emendas para nenhum dos aliados.
No caso atual, a ideia de liberar as emendas após a aprovação de matéria importante para o Palácio, acaba reforçando a tese de que trata-se de um “prêmio” pela atuação dos aliados.

Governo ainda travará guerra judicial por empréstimo

Apesar de comemorar a aprovação da autorização para a tomada do empréstimo, o Governo do Maranhão ainda não tem garantias de que poderá efetivamente contar com crédito de R$ 623 milhões para o pagamento de precartórios.
Apesar de já haver obtido o aval legislativo, o Executivo ainda não sabe como conseguirá o recurso, porque não existe linha de crédito para esse fim em nenhum banco brasileiro.
Um mandado de segurança protocolado pelo Estado ainda aguarda julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – embora pedido idêntico da Bahia já tenha sido negado na semana passada.
No início da semana, os deputados César Pires e Wellington do Curso voltaram à carga.
“Sempre soubemos, e o governo também, que não havia linha de crédito para esse empréstimo. Não foi falta de aviso. Houve má-fé do governo. Isso é notório”, afirmou Pires.
Wellington do Curso lembrou que um ofício respondido pelo Ministério da Economia já havia confirmado a ausência de linha para esse tipo de financiamento.
“Encaminhamos o ofício ao Ministério da Economia e confirmamos a inexistência de linha de crédito. Flávio Dino estava ciente disso. Agora, decisão do STF negou o mesmo pedido, só que feito pela Bahia, já que não tinha linha de crédito. Seguindo esse precedente, o mesmo acontecerá, infelizmente, com o Maranhão, por pura irresponsabilidade de Flávio Dino”, disse Wellington.
Segundo ele, “Flávio Dino só man­dou esse Projeto de Lei porque o Judiciário fez o sequestro de R$ 124 milhões do Estado”.
“Só apresentou esse projeto, mes­mo ciente de que não havia linha de crédito, para tentar se livrar de improbidade administrativa”, destacou.
De acordo com a decisão do STF no caso baiano o débito de precatórios deve ser pago preferencialmente com recursos orçamentários próprios do ente devedor ou com verbas advindas de suas fontes adicionais de receita.

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