SÃO LUÍS - O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, o coordenador-geral da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA), desembargador Froz Sobrinho, reuniram-se ontem, 20, com o secretário-geral do CNJ, desembargador Carlos Vieira Von Adamek, e o juiz auxiliar e coordenador do Departamento de Fiscalização do Sistema Carcerário, Luís Geraldo Lanfredi, para apresentação do programa ‘Justiça Presente’.
Na oportunidade, foi entregue ao presidente do TJMA o Plano Executivo Estadual com detalhamento do programa. “A iniciativa caminha na direção da consolidação de um Estado Democrático de Direito, fazendo valer os fundamentos da cidadania. Estamos certos de que o programa tem muito a contribuir pela excelência que o Poder Judiciário tem demonstrado em todos os serviços voltados à sociedade”, assinalou o presidente do TJMA, Joaquim Figueiredo.
O ‘Justiça Presente’ – resultado de uma parceria entre o CNJ e o Programa da ONU para o Desenvolvimento – consiste no enfrentamento do estado de crise do sistema penal. A ideia é mobilizar atores relevantes do Poder Público para pactuar atividades de implementação do referido programa, além de mapear fluxos e conhecer iniciativas já em andamento.
O Tribunal de Justiça do Maranhão é o 19º a ser visitado pela equipe do CNJ. “Para a implantação do programa, estamos trazendo juízes e servidores para, no período de no mínimo 30 dias, fazer o cadastramento, migração de processos e a respectiva implantação do sistema”, disse Carlos Vieira Von Adamek.
“A iniciativa vem rediscutir a preocupação do Poder Judiciário e do Estado em recuperar o preso. É um programa abrangente por tratar de um assunto muito pertinente e extremamente importante”, afirmou o coordenador-geral da UMF/TJMA, desembargador Froz Sobrinho.
Além do presidente da AMMA, juiz Angelo Santos, participaram da reunião o diretor-geral da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, juiz Marcelo Moreira; o representante da Humanitas 360, Ricardo Anderáos; a coordenadora da Unidade de Paz e Governança do PNUD Brasil, Moema Freire; a coordenadora do Sistema Eletrônico de Execução Unificado, Cláudia Gouveia, Fabiana Leite e equipe; o secretário de Articulação Política e Comunicação, Rodrigo Lago (representando o governador Flávio Dino); o defensor público-geral do Estado, Alberto Bastos; o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela; o secretário de Administração Penitenciária (Seap), Murilo Andrade de Oliveira e o delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Marcio Teixeira.
Presos – Segundo o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Carlos Vieira Von Adamek, hoje, o custo do preso no Brasil tem a média de R$ 2.200,00 reais/mês. O país tem, atualmente, cerca de 800 mil presos.
Justiça Presente - O programa Justiça Presente garante o protagonismo do Poder Judiciário no enfrentamento da crise do sistema penal. Entre as prioridades do programa incluem-se a atuação simultânea em todos os gargalos da execução penal; a customização das atividades de acordo com as necessidades e capacidades de cada unidade da federação; e do fortalecimento dos atores locais para garantir a eficácia e sustentabilidade das iniciativas.
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