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Mudanças previstas na CNH podem agravar a insegurança nas ruas

Alterações estão previstas no processo de adquirir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de medidas referentes à suspensão do documento
Emmanuel Menezes / O Estado21/05/2019
Mudanças previstas na CNH podem agravar a insegurança nas ruas No simulador veicular, os alunos são impactados com alertas a cada infração e/ou erro cometido durante o trajeto e recebem relatórios de erros de conduta (De Jesus / O ESTADO)

O futuro segue incerto em diversas instâncias da sociedade na atual conjuntura do Brasil, e uma dessas incertezas é a medida proposta para mudar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Anúncio de possíveis mudanças no processo de aquisição do documento, assim como na sua renovação, entre outras medidas referentes ao trânsito, foram feitas pelo governo desde o início do ano.

Dentre as possíveis alterações, o fim da obrigatoriedade do uso de simuladores, aumento do prazo de validade da CNH e dobro do número de pontos em infrações para a suspensão do documento foram destacados por especialistas, podendo tornar mais grave a insegurança no trânsito.

Segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), entre 1° de janeiro de 2018 a 31 de dezembro do mesmo ano, 181.980 exames foram realizados (incluindo carro e moto). Deste total, 74.653 foram reprovados, representando mais de 41% dos exames. Para a presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Simuladores Profissionais (Anfasp), sem o uso da tecnologia do simulador veicular esse número pode ser ainda maior. “Sua eficácia foi comprovada em alguns estados brasileiros, onde registraram melhor índice de aprovação nas provas práticas com o mínimo obrigatório de aulas, além da queda no número de acidentes em função da formação de motoristas mais seguros e preparados para reagir de modo assertivo em situações de riscos”, diz Renata Herani, presidente da Anfasp.

A simulação veicular é usada em países referência em trânsito seguro, como Japão, Alemanha, entre outros. O equipamento permite, entre outros benefícios, melhor fixação do conteúdo aprendido no curso teórico, uma vez que os alunos são impactados com alertas a cada infração e/ou erro cometido durante o trajeto e recebem relatórios de erros de conduta ao final das aulas. Sua eficácia foi comprovada, por exemplo, no Acre e Rio Grande do Sul, que registraram queda no número de acidentes em função da formação de motoristas mais seguros e preparados para reagir de modo assertivo em situações de riscos.

“É um grande retrocesso cogitarmos o fim do uso obrigatório dessa importante ferramenta tecnológica na formação de condutores mais conscientes no Brasil. A tecnologia sempre será uma aliada na qualificação de treinamentos e não redução de custos, jamais o inverso”, completa Renata Herani.

Conforme anunciado pelo atual ministro da Infraestrutura, Tarso Freitas, o governo pretende acabar com a obrigatoriedade do uso de simuladores para a formação de novos condutores, pois, segundo ele, o objetivo é “desburocratizar” o processo de formação do condutor.

Aumento do prazo de validade
A mudança prevê a duplicação do prazo de validade da CNH, ou seja, de cinco para dez anos para os condutores de até 50 anos. Tal medida, se aprovada, trará mais implicações negativas para a segurança no trânsito, pois, de acordo com Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), durante um prazo tão longo é possível o desenvolvimento de doenças que afetariam diretamente a capacidade de direção do condutor.

O surgimento ou agravamento de um problema de visão, ou casos ainda mais graves, como o desenvolvimento de câncer, epilepsia, cardiopatia, entre outros, exemplificam os possíveis problemas. Como exemplo, países como o Japão, que possuem mais veículos que o Brasil e menos de cinco mil mortes no trânsito anualmente, o processo de renovação da CNH ocorre a cada três anos, sendo de cinco anos apenas para uma categoria especial, denominada carteira dourada.

Número de pontos em infrações
Outra medida amplamente criticada é o aumento para 40 pontos para suspensão da CNH. Hoje, o motorista que completa 20 pontos em infrações tem a sua habilitação suspensa por uma prazo mínimo de 6 meses e máximo de um ano; se houver reincidência em um ano, o tempo mínimo vai para 8 meses e o máximo para dois anos. A variação está atrelada ao tipo de infração e histórico do condutor.

É importante destacar que o Brasil possui a quarta maior frota de veículos do mundo, cerca de 51 milhões, ocupando também a quarta posição entre os países que mais matam no trânsito, mais de 37 mil por ano.

A Alemanha é apontada como exemplo. País com exigência rigorosa para a formação de condutores, legislação severa de trânsito e que registra menos de 4 mil mortes no trânsito por ano, a suspensão ocorre com o mínimo de 8 pontos. Entende-se que aumentar o número de pontos vai contra o processo de formação de condutores conscientes e responsivos, uma vez que as consequências das infrações cometidas demorarão para ser sentidas na prática.

Contribuições do simulador
Com base nos estudos internacionais da Fundação CERTI é possível certificar:
- Estudo financiado pelo “National Center for Injury Control and Prevention”(CDC), Órgão Federal nos EUA onde 600-700 motoristas na fase da obtenção da primeira habilitação, que mostram que o uso de simuladores pode reduzir em até 50% o número de acidentes nos primeiros 2 anos de prática de direção de motoristas recém-habilitados, quando comparados com a estatística da formação puramente convencional.
- No Japão houve queda significativa de acidentes de motociclistas nos primeiros 2 anos de habitação após o início do uso de simuladores em todas as categorias de moto em 1998, em algumas classes isto chegou em uma redução de 50% após anos 10 anos da implementação.
- Na Holanda o uso de simuladores é disseminado por iniciativa das Auto Escolas e houve comprovação de sua assertividade na melhoria de aprovação dos exames de primeira habilitação.
- Estudo recente (2013) no Canada comprovou que no ponto de vista dos alunos o uso de simulador torna o aprendizado uma experiência menos estressante e mais efetivo.

Processo para CNH
Atualmente, para ter acesso à CNH é necessário ter 18 anos completos, ser alfabetizado, ter documento de identidade e CPF, e ser aprovado mediante aulas teóricas (45) e práticas (25) nos Centro de Formação de Condutores e Autoescolas (CFCs). Após aprovação, o motorista recebe documento de habilitação provisório válido por um ano e só após esse período, se não tiver cometido infração grave, gravíssima ou reincidência em infração média, obterá a CNH definitiva.

O processo de renovação do documento acontece a cada cinco anos ou a cada três anos para motoristas com mais de sessenta e cinco anos. O condutor pode ter sua CNH suspensa ao completar o mínimo de vinte pontos em infrações cometidas durante o período de um ano.

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